TJBA - 0000246-21.2016.8.05.0260

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

EDNILSA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*96-87

EDENILSA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

KLEBER SANTOS SILVA

OAB: 21461/BA

CPF *24.***.*89-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TREMEDAL

CNPJ: 14.243.463/0001-99

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TREMEDAL

Advogados

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB: 10900/BA

CPF *78.***.*48-87

BRAULIO ZACARIAS FERRAZ

OAB: 17546/BA

CPF *39.***.*79-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 23:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 10/04/2024 23:59.

  • 14/01/2025 23:15

    Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 03/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 0000246-21.2016.8.05.0260 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tremedal Exequente: Ednilsa Pereira De Oliveira Advogado: Kleber Santos Silva (OAB:BA21461) Executado: Municipio De Tremedal Advogado: Braulio Zacarias Ferraz (OAB:BA17546) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL Processo: 0000246-21.2016.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL AUTOR: EXEQUENTE: EDNILSA PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE TREMEDAL SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

    Registro que a desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.682.215/MG (Info 692).

    De acordo com o que estabelece o art. 90 do Código de Processo Civil, a parte que desistir da ação ficará obrigada a pagar as despesas processuais.

    Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema.

    Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

  • 18/06/2024 22:49

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 22:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 00:50

    Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 03/06/2024 23:59.

  • 27/04/2024 18:45

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/04/2024 23:50

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 17/04/2024 23:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 11/04/2024 03:31

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 11/04/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 11/04/2024 03:30

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 11/04/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 11:11

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2024 11:11

    Extinto o processo por desistência

  • 26/03/2024 21:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 12:58

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 21/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 10:03

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2024 09:45

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/02/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:08

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 11/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 12:50

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/05/2023 16:19

    Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 13/03/2023 23:59.

  • 13/04/2023 10:22

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 26/01/2023 11:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/12/2022 03:27

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 26/12/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 22/12/2022 22:38

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 16/12/2022 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 13:32

    Homologada a Transação

  • 08/12/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 05:38

    Publicado Intimação em 23/11/2020.

  • 20/11/2020 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2020 08:24

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 31/03/2020 13:58

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 31/03/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:21

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 20/01/2020 10:21

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 03/10/2019 09:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2019 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2019 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 11:32

    Mero expediente

  • 08/05/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 11:52

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/08/2017 11:52

    Juntada de petição inicial

  • 10/07/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2017 12:48

    CONCLUSÃO

  • 16/01/2017 10:20

    RECEBIMENTO

  • 01/12/2016 09:47

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 26/10/2016 10:13

    MANDADO

  • 04/08/2016 10:22

    MANDADO

  • 04/08/2016 09:46

    MANDADO

  • 26/07/2016 12:56

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/07/2016 10:33

    CONCLUSÃO

  • 01/07/2016 13:38

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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