TJBA - 8033980-78.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

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Polo Ativo

Partes

PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA

CPF *62.***.*99-11

Advogados

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB: 30801/BA

CPF *78.***.*70-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA

ILUSTRISSIMO SR. SECRETARIO DE ADMNISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA

CNPJ: 22.306.987/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 10:41

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:30

    Decorrido prazo de PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA em 30/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:39

    Publicado Ementa em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 16:04

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

  • 06/12/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:14

    Denegada a Segurança a PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA - CPF: *62.***.*99-11 (IMPETRANTE)

  • 03/12/2024 16:34

    Denegada a Segurança a PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA - CPF: *62.***.*99-11 (IMPETRANTE)

  • 03/12/2024 12:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/12/2024 10:50

    Deliberado em sessão - julgado

  • 15/11/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 17:01

    Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 07/11/2024 10:06

    Solicitado dia de julgamento

  • 05/11/2024 10:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/08/2024 18:57

    Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA_NÃO INTERVENÇÃO DO MP_INTERESSE SECUNDÁRIO

  • 05/08/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 01/08/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA em 11/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

  • 23/06/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 02:45

    Publicado Despacho em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8033980-78.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Pablo Miguel Da Silva E Silva Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Impetrado: Comandante Geral Do Corpo De Bombeiros Militar Da Bahia Impetrado: Corpo De Bombeiros Militar Da Bahia- Cbmba Impetrado: Ilustríssimo Sr.

    Secretário De Admnistração Do Estado Da Bahia Edelvino Da Silva Góes Filho Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033980-78.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 14/06/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 16:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/03/2024 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 02:11

    Publicado Despacho em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 28/02/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:00

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/02/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:36

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:36

    Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA em 22/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de mandado

  • 14/11/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de mandado

  • 14/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 13/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de mandado

  • 27/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de mandado

  • 23/10/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 01:03

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 17:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/10/2023 10:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/10/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:15

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 21/07/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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