13/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:28

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:58

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:57

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:53

Juntada de Informações judiciais
25/02/2025 16:46

Juntada de Informações judiciais
17/12/2024 16:01

Juntada de Informações judiciais
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8090545-98.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Daniel Macedo Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Eliene Alves Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Jeovania De Jesus Lopes Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Joseane Felix De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Janira Dos Santos Santana Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Joseli Campos Alves Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Joao Everaldo Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Joanilson Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Jacira Dos Santos De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargado: Joelma Evangelista Santana De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Embargante: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Embargante: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Embargante: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8090545-98.2019.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) EMBARGADO: DANIEL MACEDO DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A) **** DESPACHO Em conformidade com as normas insertas nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, e em respeito ao contraditório, concedo à parte embargante o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da preliminar suscitada em contrarrazões.

Salvador, data registrada no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
17/08/2024 05:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 06:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ELIENE ALVES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JEOVANIA DE JESUS LOPES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSEANE FELIX DE JESUS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JANIRA DOS SANTOS SANTANA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSELI CAMPOS ALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO EVERALDO DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JOANILSON DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JOELMA EVANGELISTA SANTANA DE JESUS em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:33

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 01:59

Publicado Despacho em 21/06/2024.
22/06/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8090545-98.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Daniel Macedo Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Eliene Alves Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Jeovania De Jesus Lopes Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Joseane Felix De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Janira Dos Santos Santana Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Joseli Campos Alves Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Joao Everaldo Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Joanilson Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Jacira Dos Santos De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelante: Joelma Evangelista Santana De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Apelado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Apelado: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Apelado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8090545-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DANIEL MACEDO DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) **** DESPACHO Trata-se de apelação interposta contra a sentença que proclamou a prescrição da pretensão indenizatória dos autores, que pleiteiam, por intermédio da ação originária, o ressarcimento dos prejuízos alegadamente suportados, na condição de pescadores e marisqueiros, em decorrência dos danos ambientais provocados no Complexo Pedra do Cavalo.

Tendo em vista, no entanto, que a matéria relativa à prescrição havia sido anteriormente apreciada, pelo magistrado, através da decisão de ID 55595732, que é objeto do agravo de instrumento nº 8033024-33.2021.8.05.0000, cujo acórdão de mérito ainda não transitou em julgado, ficam intimadas as partes, em atendimento ao princípio do contraditório e ao quanto disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que consagram o princípio da vedação à decisão surpresa, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de anulação da sentença.

Salvador, 18 de junho de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
19/06/2024 06:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:30

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 06:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:46

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
23/04/2024 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção
11/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:42

Recebidos os autos
18/12/2023 16:18

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:57

Recebidos os autos
18/12/2023 13:42

Recebidos os autos
18/12/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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