27/06/2024 12:37

Baixa Definitiva
27/06/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:20

Juntada de Petição de 8044893_58.2019.8.05.0001
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8044893-58.2019.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Anderson Couto Da Silva Advogado: Melquisedeque Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA26331) Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206) Advogado: Gideao Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA35191) Custos Legis: H.

B.

N.

L.

Advogado: Melquisedeque Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA26331) Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206) Advogado: Gideao Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA35191) Custos Legis: Anna Vanessa De Jesus Nascimento Couto Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206) Advogado: Melquisedeque Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA26331) Advogado: Gideao Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA35191) Custos Legis: Pedro Ribeiro Lima Júnior Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 8044893-58.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: CUSTOS LEGIS: ANDERSON COUTO DA SILVA Advogado(s): RÉU: CUSTOS LEGIS: H.

B.

N.

L., ANNA VANESSA DE JESUS NASCIMENTO COUTO, PEDRO RIBEIRO LIMA JÚNIOR Advogado(s): SENTENÇA O processo encontra-se paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte autora.

Intimada a exequente, através de seu procurador habilitado, para constituir novo representante, bem como se manifestar (ID 405069222).

Transcorrido o prazo, a parte exequente não se manifestou acerca do prosseguimento desta ação, tampouco apresentou regularização da representação processual.

Assim sendo, a extinção deste processo por abandono é medida que se impõe, estando o este feito parado há anos, aguardando manifestação da parte autora, que apesar de intimada para tanto, não impulsiona o andamento da presente ação.

Convém destacar, por fim, o entendimento jurisprudencial no sentido de que “não é necessário requerimento do réu de extinção do processo por abandono, conforme orienta a Súmula n. 240 do Superior Tribunal de Justiça, se ainda não foi aperfeiçoada a relação processual com a citação, bem como quando, apesar de citado, não compareceu aos autos” (TJDFT, AC 0710165- 32.2019.8.07.0001, 3a Turma Cível, Rel.

Des.

Fátima Rafael, j. 20/11/2019, PJe 03/12/2019).

Ante o exposto, verificado o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em virtude da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se, com baixa e as cautelas de praxe.

Salvador, 18 de junho de 2024.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD
18/06/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 22:30

Expedição de sentença.
18/06/2024 12:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/04/2024 22:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
15/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:14

Expedição de carta via ar digital.
24/10/2023 09:13

Expedição de carta via ar digital.
24/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 13:15

Decorrido prazo de ANDERSON COUTO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
19/08/2023 05:08

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:41

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/02/2023 10:25

Expedição de ato ordinatório.
02/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
01/11/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
13/10/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 10:21

Decorrido prazo de ANDERSON COUTO DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
12/07/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
12/07/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 05:13

Mandado devolvido Negativamente
28/03/2022 11:24

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:24

Expedição de Mandado.
21/07/2021 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:23

Conclusos para despacho
03/05/2021 20:18

Decorrido prazo de ANNA VANESSA DE JESUS NASCIMENTO COUTO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:47

Decorrido prazo de Hannah Beatriz Nascimento Lima em 26/04/2021 23:59.
21/04/2021 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON COUTO DA SILVA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON COUTO DA SILVA em 20/04/2021 23:59.
29/03/2021 04:34

Publicado Despacho em 25/03/2021.
29/03/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
24/03/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:28

Conclusos para despacho
16/07/2020 20:05

Mandado devolvido Negativamente
22/06/2020 22:04

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/06/2020 22:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2020 09:03

Conclusos para despacho
21/05/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 13:36

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/11/2019 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 12:04

Conclusos para despacho
18/09/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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