16/12/2024 12:11

Baixa Definitiva
16/12/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:14

Recebidos os autos
13/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 10:37

Expedição de ato ordinatório.
29/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
30/06/2024 13:21

Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8040620-60.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gilberto Raimundo Miranda Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Reu: Banco Pan S.a Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8040620-60.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO RAIMUNDO MIRANDA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: GILBERTO RAIMUNDO MIRANDA em face de REU: BANCO PAN S.A Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade torna-se suspensa ante a gratuidade da justiça que ora defiro.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
18/06/2024 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO RAIMUNDO MIRANDA - CPF: *66.***.*92-15 (AUTOR).
18/06/2024 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:04

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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