TJBA - 0001289-76.2013.8.05.0137

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0002-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIVAL MAIA DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*50-78

Advogados

JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR

OAB: 14739/BA

CPF *36.***.*60-72

ADRIANA SANTOS VALOIS

OAB: 34530/BA

CPF *31.***.*62-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 17:02

    Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

  • 16/07/2025 18:39

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/05/2025 16:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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