21/08/2025 01:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS em 01/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:19

Expedição de intimação.
19/08/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2025 07:56

Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 30/07/2025 23:59.
03/08/2025 07:56

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 30/07/2025 23:59.
03/08/2025 07:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA em 30/07/2025 23:59.
03/08/2025 07:56

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
03/08/2025 07:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante em face de decisão prolatada por este juízo as fls. retro.

O presente recurso, julgado pelo juiz a quo, é de natureza atípica e busca melhorar uma decisão que aparente ser errônea, obscura, contraditória ou omissa.

Se trata de um instituto importante tendo em vista a sua posição de pré requisito para interposição de outros recursos que demandem prequestionamento de certas matérias.

Por isso, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, contudo interrompem o prazo para a interposição de recursos1.

Quando não manifestamente protelatórios2, e desde que apresentem potencial chance de acolhimento e modificação da decisão (que cumpre destacar, não é o objetivo central do recurso) é determinado pelo Código de Ritos que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os embargos opostos3.

Em leitura dos autos, verifica-se que os embargos opostos, caso acolhidos, mudarão a decisão prolatada.

Neste sentido, intime-se o embargado para se manifestar sobre o que entender de direito em relação aos embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se. 1 Artigo 1026 do Código de Processo Civil. 2 Artigo 1026, § 2º do Código de Processo Civil. "Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa." 3 Artigo 1023, §2° do Código de Processo Civil. VALENçA Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
21/07/2025 15:18

Expedição de intimação.
21/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 23:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 14:05

Expedição de intimação.
03/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486706676
15/05/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 03:14

Publicado Intimação em 04/12/2024.
16/12/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
05/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:46

Expedição de intimação.
19/08/2024 16:37

Expedição de intimação.
19/08/2024 16:37

Expedição de Edital.
02/08/2024 13:57

Expedição de intimação.
02/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 23:49

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 08/05/2024 23:59.
18/07/2024 23:49

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
18/07/2024 23:49

Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 08/05/2024 23:59.
18/07/2024 23:49

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO em 08/05/2024 23:59.
18/07/2024 23:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA em 08/05/2024 23:59.
18/07/2024 23:49

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 08/05/2024 23:59.
18/07/2024 23:49

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO em 08/05/2024 23:59.
18/07/2024 23:49

Decorrido prazo de LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS em 08/05/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 21:02

Decorrido prazo de LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS em 04/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:46

Decorrido prazo de LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS em 05/06/2024 23:59.
18/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:18

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/06/2024 01:16

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/06/2024 01:15

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 02:26

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:05

Expedição de intimação.
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/04/2024 12:08

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
20/04/2024 12:08

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
20/04/2024 12:07

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
20/04/2024 12:06

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
20/04/2024 12:06

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
20/04/2024 12:05

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
20/04/2024 12:05

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
20/04/2024 12:04

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
20/04/2024 07:33

Decorrido prazo de LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS em 27/03/2024 23:59.
15/04/2024 20:17

Publicado Intimação em 20/03/2024.
15/04/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
12/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:56

Juntada de informação
08/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:36

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 27/03/2024 23:59.
04/04/2024 01:36

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO em 27/03/2024 23:59.
03/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 20/03/2024.
03/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
03/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 20/03/2024.
03/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
01/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:47

Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 04:18

Publicado Intimação em 20/03/2024.
28/03/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
28/03/2024 04:17

Publicado Intimação em 20/03/2024.
28/03/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
28/03/2024 04:17

Publicado Intimação em 20/03/2024.
28/03/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
28/03/2024 04:16

Publicado Intimação em 20/03/2024.
28/03/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
28/03/2024 04:15

Publicado Intimação em 20/03/2024.
28/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:59

Expedição de intimação.
05/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 20:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:47

Publicado Intimação em 18/12/2023.
10/01/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 16:46

Publicado Intimação em 18/12/2023.
10/01/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 16:45

Publicado Intimação em 18/12/2023.
10/01/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
31/12/2023 04:09

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 03:48

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 02:33

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 02:12

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
20/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:49

Expedição de intimação.
15/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 17:35

Expedição de intimação.
05/12/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:11

Juntada de informação
01/12/2023 14:39

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:50

Juntada de acesso aos autos
31/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:38

Publicado Intimação em 23/10/2023.
24/10/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 13:27

Expedição de intimação.
20/10/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 10:14

Expedição de intimação.
20/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 10:14

Nomeado perito
12/09/2023 18:52

Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 20/07/2023 23:59.
12/09/2023 18:52

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 20/07/2023 23:59.
12/09/2023 18:52

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA em 20/07/2023 23:59.
12/09/2023 18:52

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
12/09/2023 18:32

Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 20/07/2023 23:59.
12/09/2023 18:32

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 20/07/2023 23:59.
12/09/2023 18:32

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA em 20/07/2023 23:59.
12/09/2023 18:32

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
12/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:16

Juntada de Petição de réplica
09/07/2023 01:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/06/2023 23:59.
03/07/2023 18:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/05/2023 23:59.
03/06/2023 08:50

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 17:20

Expedição de intimação.
01/06/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 17:19

Expedição de despacho.
01/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:16

Expedição de despacho.
30/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:34

Expedição de despacho.
16/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:24

Expedição de despacho.
19/04/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2022 00:00

Petição
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/10/2022 00:00

Documento
24/10/2022 00:00

Petição
26/08/2022 00:00

Publicação
26/08/2022 00:00

Publicação
26/08/2022 00:00

Publicação
26/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/08/2022 00:00

Audiência Designada
16/08/2022 00:00

Publicação
15/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022 00:00

Mero expediente
12/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2022 00:00

Petição
21/06/2022 00:00

Publicação
20/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2022 00:00

Mero expediente
26/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/08/2021 00:00

Publicação
13/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2021 00:00

Mero expediente
08/06/2021 00:00

Petição
29/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2021 00:00

Petição
08/04/2021 00:00

Publicação
06/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2021 00:00

Mero expediente
25/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2021 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Publicação
11/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
15/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
06/05/2020 00:00

Publicação
06/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2020 00:00

Mero expediente
31/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2020 00:00

Documento
27/01/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2019 00:00

Documento
19/11/2019 00:00

Documento
15/11/2019 00:00

Publicação
13/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:00

Expedição de Carta
13/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/11/2019 00:00

Audiência Designada
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
20/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2019 00:00

Mero expediente
14/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2019 00:00

Petição
15/03/2019 00:00

Publicação
12/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Mero expediente
05/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2018 00:00

Documento
19/02/2018 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
31/01/2018 00:00

Publicação
23/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2018 00:00

Expedição de Mandado
15/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/01/2018 00:00

Audiência Designada
12/10/2017 00:00

Petição
25/11/2016 00:00

Publicação
22/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2016 00:00

Liminar
28/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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