06/09/2024 01:33

Decorrido prazo de DOMINGOS JESUS DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 05:39

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/08/2024.
27/08/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:52

Baixa Definitiva
23/08/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 23:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 07:59

Decorrido prazo de DOMINGOS JESUS DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
30/06/2024 12:34

Publicado Sentença em 28/06/2024.
30/06/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE SENTENÇA 8000307-82.2016.8.05.0148 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Laje Autor: Domingos Jesus Dos Santos Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Reu: Banco Bradesco Cartoes S.a.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000307-82.2016.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: DOMINGOS JESUS DOS SANTOS Advogado(s): JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (OAB:BA17832) REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei 9.099/95, em seu artigo 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu, em seu art. 51, inciso I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas, caso não justifique a falta.

No caso em tela, a parte autora fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, conforme certificado na respectiva ata.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado nº 28 do FONAJE, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
18/06/2024 22:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/01/2024 08:55

Conclusos para julgamento
17/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:58

Conclusos para decisão
12/05/2021 13:57

Expedição de intimação.
22/06/2020 09:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/06/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2020 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2020 14:00

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/04/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
10/06/2019 12:56

Conclusos para decisão
10/06/2019 12:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/06/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 11:12

Conclusos para despacho
02/06/2017 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 01:38

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 01/11/2016 23:59:59.
07/10/2016 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2016.
07/10/2016 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2016 09:37

Juntada de substabelecimento
04/10/2016 09:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 09:29

Juntada de Termo de audiência
26/09/2016 11:18

Juntada de Petição de contestação
23/09/2016 11:18

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2016 12:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2016 11:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2016 13:58

Audiência conciliação designada para 27/09/2016 09:00.
01/08/2016 13:56

Expedição de citação.
01/08/2016 13:42

Expedição de intimação.
21/07/2016 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2016 12:31

Conclusos para decisão
31/05/2016 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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