14/05/2024 22:20

Baixa Definitiva
14/05/2024 22:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 11:39

Expedição de intimação.
24/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/04/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:44

Expedição de intimação.
26/03/2024 09:41

Expedição de intimação.
26/03/2024 09:41

Expedição de intimação.
26/03/2024 09:41

Expedição de Ofício.
18/01/2024 18:36

Publicado Intimação em 17/10/2023.
18/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
08/11/2023 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Documento1
24/10/2023 11:15

Expedição de intimação.
24/10/2023 11:15

Expedição de intimação.
24/10/2023 10:59

Expedição de Ofício.
19/10/2023 20:00

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 17:22

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000445-90.2019.8.05.0165 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Jose Marinho Batista Neres Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Reu: Adenilson Da Silva Neres Reu: Marcio Da Silva Neres Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000445-90.2019.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: JOSE MARINHO BATISTA NERES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA REU: ADENILSON DA SILVA NERES, MARCIO DA SILVA NERES Advogado(s): Trata-se de "ação de exoneração de alimentos" desafiada por JOSE MARINHO BATISTA NERES em desfavor de ADENILSON DA SILVA NERES e MÁRCIO DA SILVA NERES, os quais ajustaram o acordo constante no Id.404470006.

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id. 404470006, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Expeça-se ofício à previdência social, consoante reclamado, a fim de que se suspenda o desconto em folha de pagamento do requerente.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais não ostentam exigibilidade.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito
12/10/2023 20:42

Expedição de intimação.
12/10/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 08:51

Expedição de intimação.
17/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 08:51

Expedição de intimação.
17/08/2023 08:51

Expedição de intimação.
17/08/2023 08:51

Expedição de intimação.
17/08/2023 08:51

Homologada a Transação
10/08/2023 14:33

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:32

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
02/08/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 10:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/07/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 07:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Documento_1
29/06/2023 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 11:15

Expedição de intimação.
26/06/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 11:15

Expedição de intimação.
26/06/2023 11:15

Expedição de intimação.
26/06/2023 11:15

Expedição de intimação.
20/06/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 08:12

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 13:22

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:02

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
07/06/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 21:59

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 21:56

Expedição de Ofício.
19/02/2022 07:49

Publicado Intimação em 18/02/2022.
19/02/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
16/02/2022 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 10:04

Expedição de citação.
02/12/2021 10:04

Expedição de citação.
02/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 09:23

Conclusos para despacho
01/08/2021 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2021 20:36

Expedição de citação.
29/07/2021 20:36

Expedição de citação.
03/12/2019 18:41

Juntada de ata da audiência
03/12/2019 11:51

Audiência conciliação realizada para 03/12/2019 11:40.
07/11/2019 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2019 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 15:14

Audiência conciliação designada para 03/12/2019 11:40.
31/10/2019 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 13:37

Expedição de citação.
30/10/2019 13:37

Expedição de citação.
30/10/2019 11:52

Expedição de Mandado.
24/10/2019 10:57

Audiência conciliação realizada para 24/10/2019 10:40.
23/10/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:59

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2019 03:11

Publicado Intimação em 20/09/2019.
21/09/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 12:32

Expedição de citação.
19/09/2019 12:32

Expedição de citação.
19/09/2019 12:32

Expedição de intimação.
17/09/2019 13:20

Expedição de Mandado.
17/09/2019 12:15

Expedição de Mandado.
03/09/2019 15:09

Audiência conciliação designada para 24/10/2019 10:40.
28/08/2019 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2019 11:39

Conclusos para decisão
26/08/2019 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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