07/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/07/2025 14:59

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:59

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em 07/07/2025
11/06/2025 12:49

Decorrido prazo de NICANOR BRITO JARDIM em 05/06/2025 23:59.
08/05/2025 02:05

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 19:13

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:17

Incluído em pauta para 05/05/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
04/04/2025 12:49

Retirado de pauta
01/04/2025 13:37

Retirado de pauta
28/03/2025 10:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:06

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
11/03/2025 00:28

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo de NICANOR BRITO JARDIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:16

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de NICANOR BRITO JARDIM em 23/01/2025 23:59.
08/01/2025 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
08/01/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 11:10

Expedição de Ofício.
07/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
03/01/2025 21:00

Cominicação eletrônica
03/01/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
26/12/2024 13:39

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
03/12/2024 01:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
09/10/2024 16:38

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:48

Recebidos os autos
09/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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