TJBA - 0504927-30.2016.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
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Polo Passivo
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504927-30.2016.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Gilberto Goncalves De Oliveira Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Exequente: Joildo Mata De Oliveira Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504927-30.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] Autor: EXEQUENTE: GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, JOILDO MATA DE OLIVEIRA Réu: EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ante o teor da certidão ID 478267762, fica o exequente intimado, para apresentar dados bancários, para expedição de alvará referente honorários, prazo 05 dias, sob pena de arquivamento.
Itabuna-BA, 11 de dezembro de 2024 Manassés Vieira de Brito Diretor de Secretaria -
21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0504927-30.2016.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Gilberto Goncalves De Oliveira Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Exequente: Joildo Mata De Oliveira Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 0504927-30.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, JOILDO MATA DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados.
Devidamente intimado, o executado deixou transcorrer o prazo sem apresentar impugnação, conforme consignou a certidão de ID 431335154.
Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso, a fim de identificar eventual excesso de execução.
Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção e de juros de mora aplicados no demonstrativo atendem aos requisitos do comando sentencial, além de ser inferior ao limite para expedição da RPV do Estado de dez salários mínimos.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente.
Expeça-se a requisição de pequeno valor para o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio.
Havendo pagamento espontâneo pelo executado, expeça-se alvará eletrônico em favor da DPE, intimando-a para informar dados bancários, se inexistentes nos autos.
Decorrido o prazo sem o pagamento pelo executado, desde já fica deferido o bloqueio de verbas públicas, através do SISBAJUD, com posterior expedição de alvará em favor do credor.
Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba.
Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.
Atribuo à presente força de mandado/ofício.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
28/07/2021 10:25
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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12/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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12/07/2019 00:00
Petição
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11/06/2019 00:00
Petição
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04/06/2019 00:00
Documento
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17/05/2019 00:00
Publicação
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10/05/2019 00:00
Mero expediente
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26/04/2019 00:00
Petição
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27/03/2019 00:00
Publicação
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25/03/2019 00:00
Procedência
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15/01/2019 00:00
Expedição de documento
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18/12/2018 00:00
Petição
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07/12/2018 00:00
Publicação
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06/12/2018 00:00
Expedição de documento
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20/10/2016 00:00
Mandado
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13/10/2016 00:00
Publicação
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11/10/2016 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2016
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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