21/07/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 08:14

Expedição de intimação.
21/07/2025 08:14

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:07

Expedição de decisão.
13/06/2025 16:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/06/2025 23:59.
25/04/2025 13:22

Expedição de decisão.
25/04/2025 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:07

Expedição de despacho.
14/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:20

Recebidos os autos
08/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8169019-78.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Alexinaldo Garcia Das Neves Advogado: Analice Souza Da Cruz (OAB:BA45427-A) Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:BA26169-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8169019-78.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): JAIRO BRAGA LIMA registrado(a) civilmente como JAIRO BRAGA LIMA (OAB:BA26169-A) APELADO: ALEXINALDO GARCIA DAS NEVES Advogado(s): ANALICE SOUZA DA CRUZ (OAB:BA45427-A) DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de apelação cível interposta pelo EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, em face da sentença (Id.49619613) prolatada no processo n.º 8169019-78.2022.8.05.0001 da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, que julgou procedente em parte o pedido na exordial.

Determino à Secretaria da Terceira Câmara Civel que proceda à habilitação do advogado da EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA , ora Apelante, indicado na petição de Id. 49619617, habilitação exclusiva e definitiva do advogado constituído, Dr.

Gustavo Santos Cisne Pessoa OAB-BA 62801, com pedido expresso de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas exclusivamente em seu nome , sob pena de nulidade nos termos dos §§ 2º e 5º do art. 272 do CPC/15, conforme procuração de Id.49619818 .

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
24/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/08/2023 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2023 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
29/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 08:31

Decorrido prazo de ALEXINALDO GARCIA DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:48

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:52

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 21:25

Conclusos para julgamento
28/03/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:01

Juntada de Petição de réplica
12/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ALEXINALDO GARCIA DAS NEVES em 01/02/2023 23:59.
10/03/2023 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 21:55

Decorrido prazo de ALEXINALDO GARCIA DAS NEVES em 13/02/2023 23:59.
18/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
13/02/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
05/02/2023 15:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/02/2023 23:59.
19/01/2023 04:12

Publicado Despacho em 11/01/2023.
19/01/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
09/01/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 23:09

Expedição de despacho.
09/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:28

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 13:03

Expedição de despacho.
24/11/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:27

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2022 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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