13/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2024 09:45

Baixa Definitiva
13/06/2024 09:45

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de DAIANE LIMA OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:38

Decorrido prazo de DAIANE LIMA OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.
15/05/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 06:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 07:38

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:07

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:44

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 16:21

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:45

Incluído em pauta para 22/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/04/2024 14:51

Solicitado dia de julgamento
28/09/2023 12:50

Juntada de Petição de contra-razões
28/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:54

Expedição de intimação.
18/09/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:53

Conclusos para decisão
14/02/2023 00:25

Decorrido prazo de DAIANE LIMA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.
26/12/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 08:26

Publicado Intimação em 19/12/2022.
23/12/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
20/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:42

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:42

Expedição de intimação.
07/12/2022 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
07/12/2022 13:50

Deliberado em sessão - julgado
22/11/2022 11:26

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:44

Incluído em pauta para 07/12/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/11/2022 08:57

Solicitado dia de julgamento
23/08/2022 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:27

Decorrido prazo de DAIANE LIMA OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 08:16

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:28

Expedição de intimação.
27/07/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:58

Conclusos para decisão
18/07/2022 19:18

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/07/2022 14:28

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:30

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:50

Expedição de intimação.
06/07/2022 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
05/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
04/07/2022 19:21

Recebidos os autos
04/07/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
11/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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