TJBA - 8003550-95.2019.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 13/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:41
Decorrido prazo de FILINTO RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
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18/07/2024 13:52
Baixa Definitiva
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18/07/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 13:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/06/2024 20:22
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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30/06/2024 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 8003550-95.2019.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Bruno Garcia Da Silva (OAB:BA25894) Executado: Filinto Ribeiro Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003550-95.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): BRUNO GARCIA DA SILVA (OAB:BA25894) EXECUTADO: FILINTO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
18/06/2024 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 20:01
Cominicação eletrônica
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18/06/2024 20:01
Cominicação eletrônica
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18/06/2024 20:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/06/2024 08:34
Arquivado Provisoramente
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13/06/2024 09:32
Conclusos para decisão
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13/06/2024 09:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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15/05/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 10:15
Expedição de ato ordinatório.
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13/06/2022 10:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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25/04/2022 09:18
Conclusos para decisão
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09/09/2021 06:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/09/2021 23:59.
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13/07/2021 08:54
Expedição de ato ordinatório.
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29/03/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/04/2020 10:50
Juntada de aviso de recebimento
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18/02/2020 16:50
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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18/02/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2019 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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