24/01/2025 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:17

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:13

Expedição de intimação.
29/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:38

Expedição de intimação.
24/09/2024 11:58

Expedição de intimação.
06/09/2024 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:26

Expedição de intimação.
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000569-72.2019.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: Debora Lopes Diniz Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Encerrada a fase de conhecimento, a parte credora instaurou o módulo executivo, consoante se depreende do demonstrativo discriminado e atualizado acostado sob 377503378.Instada a se manifestar acerca do cumprimento de sentença, a Autarquia Ré quedou-se inerte, consoante certidão exarada sob Id. 406517671.Isto posto, HOMOLOGO, a título de execução de sentença, o numerário consignado no demonstrativo amealhado sob Id. 377503378 e, por conseguinte, determino que se expeçam RPVs em favor da parte autora, para pagamento da verba principal, e para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência pelo seu patrono, ambos os ofícios de acordo com o expediente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Em atendimento a Instrução Normativa do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nº 001 de 18/02/2019, antes do envio do ofício das requisições de pagamento ao ente devedor, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre o integral teor do ofício, concedendo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias para eventual irresignação.Nada insurgindo as partes contra os ofícios requisitórios, promova-se à intimação da Autarquia ré, na pessoa de seu representante judicial, para, nos prazos definidos em lei, a contar dos recebimento da requisição, efetivar o depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência dos credores(es), conforme dispõe o art. 535, §3º, inciso II, do CPC, e, por conseguinte, carrear aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s).

Entretanto, havendo insurgência(s) contra o teor das RPVs, façam-me os autos conclusos.Estando nos autos o(s) comprovante(s) de pagamento(s), INTIME-SE o(a) procurador(a) do Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, caso ainda não o tenha feito.

Na hipótese de requerer a expedição de alvará(s), deverá observar a disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 09/2012, com redação dada pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que determina seja a expedição de alvará, para levantamento de valores, realizada a pedido e em nome da parte interessada ou, exclusivamente, em nome do advogado, desde que assim o requeira e a procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, observando-se, outrossim, que “OS VALORES SACADOS, COM OU SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, ESTARÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS, SE HOUVER, BEM COMO DO IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DA LEI”, art. 40, § 4º, da Resolução do CJF nº 458/2017.

Decorrido o decêndio, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S), após o (s) Credor(es) manifestar(em)-se na forma do artigo supracitado.

Havendo pedido expresso de pagamento via PIX ou transferência do numerário para conta bancária indicada, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(s) DE PAGAMENTO POR PIX OU DE TRANSFERÊNCIA, ou, na impossibilidade de fazê-lo junto ao Sistema BRBJUS, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) DE TRANSFERÊNCIA OU SAQUE, NA MODALIDADE FÍSICA, determinando ao Banco depositário (contendo os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido) para proceder à transferência dos valores da conta judicial para a(s) indicadas pelo(s) credor(es), acrescidos de eventuais consectários legais e deduzido de eventual (is) tributo(s) ou tarifas legais) ou proceder ao pagamento em espécie aos credores.

Nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários, considerando que esta não impugnou a quantia deduzida pela parte credora/exequenteOportunamente, arquivem-se os autos, sem custas.Publique-se.

Intimem-se.Caetité/BA, 19 de dezembro de 2023.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
21/06/2024 19:39

Expedição de intimação.
21/06/2024 19:39

Expedição de Ofício.
21/06/2024 19:38

Expedição de intimação.
21/06/2024 19:38

Expedição de Ofício.
25/02/2024 11:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 12/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.
10/01/2024 02:52

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:21

Expedição de intimação.
08/01/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 19:19

Outras Decisões
24/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:51

Expedição de intimação.
24/04/2023 13:30

Expedição de intimação.
14/04/2023 02:36

Expedição de intimação.
14/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 02:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/03/2023 18:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 20:21

Publicado Intimação em 11/01/2023.
10/02/2023 11:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/02/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 18:16

Expedição de intimação.
09/01/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 09:03

Recebidos os autos
26/08/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/03/2021 09:51

Juntada de Certidão
05/01/2021 19:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 11/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2020 03:38:02.
08/09/2020 00:19

Publicado Intimação em 05/08/2020.
03/08/2020 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 17:25

Expedição de intimação via Sistema.
02/07/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 17:14

Conclusos para despacho
22/06/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 11:06

Publicado Intimação em 16/06/2020.
14/06/2020 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 09:42

Expedição de intimação via Sistema.
16/05/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 23:39

Conclusos para despacho
13/05/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2019 05:59

Publicado Intimação em 06/12/2019.
05/12/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 00:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 15:21

Conclusos para despacho
19/11/2019 19:26

Juntada de Petição de apelação
08/11/2019 19:22

Publicado Intimação em 07/11/2019.
06/11/2019 10:59

Expedição de intimação.
06/11/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 08:32

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 08:32

Juntada de Certidão
04/11/2019 08:32

Juntada de Petição de certidão
01/11/2019 10:34

Publicado Intimação em 31/10/2019.
01/11/2019 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:04

Julgado procedente o pedido
04/10/2019 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 16:15

Conclusos para julgamento
01/10/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 00:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 05:45

Publicado Intimação em 20/09/2019.
21/09/2019 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 14:43

Expedição de intimação.
19/09/2019 09:35

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 01:42

Publicado Intimação em 03/09/2019.
07/09/2019 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 12:02

Expedição de citação.
02/09/2019 11:59

Expedição de intimação.
02/09/2019 11:59

Expedição de intimação.
02/09/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 07:42

Publicado Intimação em 26/07/2019.
30/08/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 05:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 15:11

Expedição de intimação.
25/07/2019 15:11

Expedição de intimação.
14/05/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2019 11:16

Conclusos para decisão
29/04/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0549417-51.2017.8.05.0001

Juizo de Direito de Salvador, 6ª Vara Da...

Estado da Bahia

Advogado: Eleazar Lopes Batista

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0544538-35.2016.8.05.0001

Celi Reserva Arboretto Spe LTDA

Municipio de Salvador

Advogado: Aline Feitosa de Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2016 10:20

Exibir Processo

Processo nº 8003385-27.2024.8.05.0141

Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior

Estado da Bahia

Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 8000659-47.2023.8.05.0034

Elza de Oliveira Damaceno

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Paulo Abbehusen Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 8000569-72.2019.8.05.0036

Procuradoria-Geral Federal

Debora Lopes Diniz

Advogado: Joao Paulo Silveira de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2021 17:53

Exibir Processo