30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0018005-87.2002.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Lojas Ipe Ltda Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Requerente: Industria Metalmoveis Ltda Advogado: Eduardo Masutti (OAB:RS45551) Terceiro Interessado: Luciano De Freitas Lopes Registrado(a) Civilmente Como Luciano De Freitas Lopes Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 0018005-87.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: INDUSTRIA METALMOVEIS LTDA Advogado(s): EDUARDO MASUTTI (OAB:RS45551) REQUERIDO: Lojas Ipe Ltda Advogado(s): CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (OAB:BA33093), MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA registrado(a) civilmente como MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660) DESPACHO Ouça-se o Embargado no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0018005-87.2002.8.05.0001 Habilitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Lojas Ipe Ltda Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Requerente: Industria Metalmoveis Ltda Advogado: Eduardo Masutti (OAB:RS45551) Terceiro Interessado: Luciano De Freitas Lopes Registrado(a) Civilmente Como Luciano De Freitas Lopes Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 0018005-87.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: INDUSTRIA METALMOVEIS LTDA Advogado(s): EDUARDO MASUTTI (OAB:RS45551) REQUERIDO: Lojas Ipe Ltda Advogado(s): CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (OAB:BA33093), MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660) SENTENÇA Trata-se de incidente de habilitação/impugnação de crédito, proposta por INDUSTRIA METALMOVEIS LTDA em face de Lojas Ipe Ltda.

Compulsando os autos verifico que, embora regularmente intimada, a parte autora não promoveu ato/diligência que lhe incumbia (id 338552384). É o breve relato.

Decido.

A inércia da parte autora em apresentar os documentos necessários para prosseguimento do feito, impõe o reconhecimento do abandono da causa, conforme disposto no art. 485, inciso III, do CPC, vejamos: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Corroborando com a assertiva, vejamos julgado da Corte Cidadã: “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020).

Neste diapasão, resta configurado o abandono da causa por parte da habilitante.

Isto posto: a) com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, EXTINGO o incidente de habilitação de crédito sem resolução do mérito; b) Custas e despesas processuais deste incidente pelo habilitante; c) diante da inexistência de triangularização processual, deixo de condenar a parte em honorários advocatícios; d) proceda a Secretaria o traslado de cópia desta decisão para os autos principais; e) transitada em julgado a sentença e cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dou força de ofício/mandado a esta decisão Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente dcs
21/09/2022 10:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA METALMOVEIS LTDA em 16/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:17

Decorrido prazo de Lojas Ipe Ltda em 16/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LOPES em 16/09/2022 23:59.
27/08/2022 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
27/08/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
27/08/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
29/07/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
01/04/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:06

Devolvidos os autos
07/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/02/2018 00:00

Petição
12/03/2012 00:00

Publicação
07/03/2012 00:00

Mero expediente
23/11/2011 00:00

Publicação
17/11/2011 00:00

Mero expediente
31/03/2011 10:02

Conclusão
25/03/2011 17:24

Protocolo de Petição
25/03/2011 17:20

Recebimento
01/03/2011 17:21

Entrega em carga/vista
01/03/2011 17:18

Decurso de Prazo
29/11/2010 16:05

Remessa
26/11/2010 17:15

Conclusão
27/09/2010 17:42

Protocolo de Petição
27/09/2010 17:35

Recebimento
23/08/2010 15:03

Remessa
23/08/2010 15:01

Decurso de Prazo
13/04/2010 10:51

Conclusão
31/03/2010 13:13

Protocolo de Petição
08/03/2010 13:56

Entrega em carga/vista
26/02/2002 09:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2002

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0525035-28.2016.8.05.0001

Robson Jose do Nascimento

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2016 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0326652-41.2015.8.05.0001

Vrg Linhas Areas SA

Ribeiro Viagens Turismo &Amp; Eventos LTDA -...

Advogado: Andre Ferreira de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 8000696-17.2021.8.05.0205

Municipio de Maetinga

Silvina da Cruz Almeida

Advogado: Diego Ferreira Pimentel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 8000696-17.2021.8.05.0205

Municipio de Maetinga

Silvina da Cruz Almeida

Advogado: Joao Jose das Virgens Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 8000403-79.2016.8.05.0251

Itau Unibanco S.A.

Jose Erinaldo dos Santos

Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2016 22:59

Exibir Processo