03/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 14:59

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2024 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8065094-66.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Caio Pires Dos Santos Advogado: Jennifer Carvalho De Andrade (OAB:BA57113) Reu: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8065094-66.2022.8.05.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: CAIO PIRES DOS SANTOS REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 13 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
14/06/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:48

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 19:20

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:57

Expedição de citação.
20/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO PIRES DOS SANTOS - CPF: *42.***.*14-52 (AUTOR).
26/12/2022 02:13

Decorrido prazo de CAIO PIRES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
14/12/2022 08:59

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:15

Publicado Decisão em 25/08/2022.
03/11/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
12/09/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2022 17:52

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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