TJBA - 8016509-46.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2025 17:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
-
06/11/2024 12:58
Expedição de ato ordinatório.
-
06/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 15:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/10/2024 07:37
Recebidos os autos
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21/10/2024 07:37
Juntada de decisão
-
21/10/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/03/2024 00:46
Juntada de Certidão
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14/03/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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09/03/2024 02:09
Publicado Sentença em 05/03/2024.
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09/03/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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08/03/2024 17:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 10:03
Expedição de sentença.
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29/02/2024 17:10
Expedição de sentença.
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29/02/2024 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/01/2024 13:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/10/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 14:43
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 12:21
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA em 11/07/2023 23:59.
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15/07/2023 09:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
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11/07/2023 17:03
Juntada de Petição de contra-razões
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30/06/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 14:21
Publicado Sentença em 26/06/2023.
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28/06/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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22/06/2023 15:04
Expedição de sentença.
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22/06/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2023 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
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13/06/2023 16:07
Expedição de citação.
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13/06/2023 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
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24/05/2023 18:32
Conclusos para decisão
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21/03/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2023 15:28
Expedição de citação.
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01/03/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 20:55
Conclusos para despacho
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09/02/2023 09:00
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/02/2023 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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