21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0507417-65.2019.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Crbs S/a Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930) Reu: Marcio Silva Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0507417-65.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: CRBS S/A Advogado(s): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB:SP178930) REU: MARCIO SILVA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O processo encontra-se sem qualquer impulso do(a)(s) interessado(a)(s).

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, 1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, 7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, 1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, 7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, 1º e 7º do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

P.I.. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida.

Sem custas complementares.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de agosto de 2023.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
19/06/2024 18:17

Baixa Definitiva
19/06/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 13:32

Decorrido prazo de CRBS S/A em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 13:32

Decorrido prazo de MARCIO SILVA SANTOS em 28/09/2023 23:59.
17/09/2023 06:39

Publicado Sentença em 04/09/2023.
17/09/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
01/09/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 17:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2023 08:37

Decorrido prazo de CRBS S/A em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:37

Decorrido prazo de MARCIO SILVA SANTOS em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 23:07

Publicado Despacho em 26/07/2023.
04/08/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
11/10/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:33

Comunicação eletrônica
29/09/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/10/2021 00:00

Publicação
20/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2021 00:00

Mero expediente
14/10/2021 00:00

Petição
14/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2021 00:00

Publicação
06/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2021 00:00

Mero expediente
05/10/2021 00:00

Petição
05/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2021 00:00

Publicação
13/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2021 00:00

Mero expediente
10/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/09/2021 00:00

Petição
24/08/2021 00:00

Publicação
20/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/02/2021 00:00

Publicação
15/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2021 00:00

Mero expediente
11/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2021 00:00

Petição
19/01/2021 00:00

Publicação
15/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2021 00:00

Mero expediente
14/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/01/2021 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Publicação
05/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2019 00:00

Mero expediente
03/07/2019 00:00

Expedição de Carta
16/05/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2019 00:00

Publicação
03/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2019 00:00

Mero expediente
18/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2019 00:00

Petição
16/02/2019 00:00

Publicação
14/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2019 00:00

Mero expediente
12/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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