02/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:10

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0380769-50.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Transquim Transportes Quimicos Ltda Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Executado: Jose Alberto Da Silva Oliveira Executado: Anderson Carlos De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0380769-50.2013.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: TRANSQUIM TRANSPORTES QUIMICOS LTDA EXECUTADO: JOSE ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON CARLOS DE SOUZA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Mediante Petitório (ID. 249255375/Doc. 130), o Autor, TRANSQUIM TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA., ingressara com Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Teria havido uma Decisão Surpresa, de forma genérica; 2) O processo teria sido extinto sem resolução do mérito.

Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pelo Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde.

No essencial, é o relatório.

DECIDO.

Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto.

Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação.

Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios.

Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado.

Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 249255374/Doc. 129.

Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 14 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
14/06/2024 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/04/2023 02:34

Decorrido prazo de TRANSQUIM TRANSPORTES QUIMICOS LTDA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
16/01/2023 01:33

Publicado Despacho em 07/12/2022.
16/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
06/12/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
06/10/2022 02:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 02:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/08/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/10/2021 00:00

Publicação
01/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2021 00:00

Mero expediente
29/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2021 00:00

Mero expediente
04/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2020 00:00

Publicação
01/08/2020 00:00

Petição
30/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2020 00:00

Abandono da causa
23/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
02/12/2015 00:00

Publicação
01/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2015 00:00

Mero expediente
27/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2015 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Recebimento
15/06/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/06/2015 00:00

Recebimento
11/06/2015 00:00

Publicação
10/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/04/2015 00:00

Publicação
15/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2015 00:00

Mero expediente
02/06/2014 00:00

Publicação
29/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2014 00:00

Mero expediente
11/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2013 00:00

Recebimento
11/09/2013 00:00

Remessa
11/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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