TJBA - 0013278-70.2011.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERTA MODESTO FERNANDES

CPF *54.***.*03-91

Advogados

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB: 17455/BA

CPF *53.***.*01-72

NORMANDO MACEDO FERNANDES

OAB: 7973/BA

CPF *40.***.*49-15

CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 03:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

  • 04/06/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 31/05/2022 14:20

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 12:32

    Devolvidos os autos

  • 02/12/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 02/12/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 30/11/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 30/11/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 30/11/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 30/11/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 18/08/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/08/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/08/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/08/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 03/08/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 22/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 21/12/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 18/12/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 18/12/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 17/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 14/12/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 14/12/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 14/12/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 14/12/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 17/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 16/08/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 16/08/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/08/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 06/06/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 14/05/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/05/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 09/05/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 09/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 09/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 09/05/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 09/05/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 08/09/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 08/09/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 13/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/05/2015 00:00

    Conclusão

  • 13/05/2015 00:00

    Petição

  • 13/05/2015 00:00

    Petição

  • 13/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 11/05/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/05/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/05/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 29/04/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 24/04/2015 00:00

    Publicação

  • 22/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 22/04/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/04/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/04/2015 00:00

    Petição

  • 17/04/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/04/2015 00:00

    Petição

  • 13/03/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 13/03/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 13/03/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 13/03/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 13/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/02/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/02/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/01/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 26/01/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 26/01/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 26/01/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 09/10/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/10/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/10/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/10/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/10/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/10/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/10/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/10/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/09/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/09/2014 00:00

    Vista à PGE

  • 18/09/2014 00:00

    Vista à PGE

  • 08/09/2014 00:00

    Publicação

  • 04/09/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2014 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 01/09/2014 00:00

    Julgado

  • 01/09/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2014 00:00

    Petição

  • 28/08/2014 00:00

    Petição

  • 25/08/2014 00:00

    Inclusão em pauta

  • 19/08/2014 00:00

    Inclusão em pauta

  • 19/08/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 19/08/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/08/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 19/08/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/08/2014 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 16/05/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/05/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/05/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/05/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/05/2014 00:00

    Petição

  • 15/05/2014 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/05/2014 00:00

    Petição

  • 15/05/2014 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/05/2014 00:00

    Petição

  • 09/05/2014 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 08/05/2014 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 07/05/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/05/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/04/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 29/04/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2014 00:00

    Vista à PGE

  • 25/04/2014 00:00

    Publicação

  • 25/04/2014 00:00

    Publicação

  • 20/03/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/03/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/02/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 20/02/2014 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/02/2014 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 18/02/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 18/02/2014 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/02/2014 00:00

    Apensamento

  • 17/02/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/02/2014 00:00

    Mero expediente

  • 17/02/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 10/01/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/01/2014 00:00

    Recebido pelo Revisor da Secretaria de Câmara

  • 10/01/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Revisor

  • 10/01/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/01/2014 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara

  • 09/01/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista

  • 17/12/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 16/12/2013 00:00

    Julgado

  • 16/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2013 00:00

    Publicação

  • 10/12/2013 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 10/12/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/12/2013 00:00

    Inclusão em pauta

  • 10/12/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/12/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 05/12/2013 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 05/12/2013 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 30/08/2013 00:00

    Petição

  • 30/08/2013 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do Relator (Petição)

  • 30/08/2013 00:00

    Petição

  • 30/08/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/08/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Cãmara (Petição)

  • 29/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Sec. de Câmara Destino: Relator (Petição)

  • 06/06/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 12/03/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/03/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2013 00:00

    Publicação

  • 31/01/2013 00:00

    Petição

  • 31/01/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 31/01/2013 00:00

    Petição

  • 31/01/2013 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do Relator (Petição)

  • 30/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 30/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Cãmara (Petição)

  • 30/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: Sec. de Câmara Destino: Relator (Petição)

  • 25/01/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 23/01/2013 00:00

    Publicação

  • 21/01/2013 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 21/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 21/01/2013 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2013

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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