TJBA - 0516413-62.2013.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAVIERA VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.883.736/0001-79

GAULESA VEICULOS LTDA

CNPJ: 13.399.638/0001-99

MOEDA SERVICOS LTDA

CNPJ: 09.271.770/0001-43

INDIANA VEICULOS LTDA PARALELA

INDIANA VEICULOS LTDA LAURO DE FREITAS

INDIANA VEICULOS LTDA IGUATEMI

DURANGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA SALVADOR

BAVIERA VEICULOS LTDA PARALELA

Advogados

EMANUELA POMPA LAPA

OAB: 16906/BA

CPF *28.***.*52-00

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB: 15684/BA

CPF *72.***.*57-00

DANIEL MORENO CASTILLO

OAB: 20782/BA

CPF *86.***.*20-82

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIRIA VALENCA GOIS

JOAO SAMPAIO REGO NETO

CARMEN LAIS OLIVEIRA PRATT

CPF *12.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 08:11

    Publicado Despacho em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 14:17

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:46

    Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

  • 11/05/2022 10:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/02/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 09:40

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 13:15

    Cominicação eletrônica

  • 21/01/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 31/12/2021 12:22

    Devolvidos os autos

  • 21/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/06/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 18/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/05/2021 00:00

    Petição

  • 18/05/2021 00:00

    Petição

  • 18/05/2021 00:00

    Petição

  • 18/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/05/2021 00:00

    Petição

  • 18/05/2021 00:00

    Petição

  • 18/05/2021 00:00

    Petição

  • 12/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 11/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 11/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 29/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2021 00:00

    Publicação

  • 27/04/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/04/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/04/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/04/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 06/04/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/04/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/03/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/03/2021 00:00

    Petição

  • 30/03/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/03/2021 00:00

    Petição

  • 25/03/2021 00:00

    Publicação

  • 24/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/03/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/03/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/03/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/03/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 08/03/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/03/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/03/2021 00:00

    Petição

  • 05/03/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/03/2021 00:00

    Petição

  • 28/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/01/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 29/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/12/2020 00:00

    Publicação

  • 04/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/12/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 08/09/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/09/2020 00:00

    Petição

  • 03/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/09/2020 00:00

    Petição

  • 31/08/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/08/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/04/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/04/2020 00:00

    Publicação

  • 28/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/02/2020 00:00

    Publicação

  • 10/02/2020 00:00

    Publicação

  • 07/02/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 07/02/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 06/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 06/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/02/2020 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 05/02/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE

  • 05/02/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE

  • 04/02/2020 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/01/2020 00:00

    Publicação

  • 30/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 29/01/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 29/01/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 29/01/2020 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 29/01/2020 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 24/01/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 24/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 09/09/2019 00:00

    Petição

  • 09/09/2019 00:00

    Petição

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 04/06/2018 00:00

    Petição

  • 04/06/2018 00:00

    Petição

  • 04/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusão

  • 04/06/2018 00:00

    Petição

  • 04/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/05/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 29/05/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 17/05/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 17/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/05/2018 10:07

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 16/05/2018 00:00

    Publicação

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 27/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 27/04/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 27/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 27/04/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Petição

  • 25/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/04/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 19/04/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2018 00:00

    Petição

  • 05/04/2018 00:00

    Petição

  • 19/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/03/2018 00:00

    Publicação

  • 27/02/2018 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 27/02/2018 00:00

    Julgado

  • 19/02/2018 00:00

    Publicação

  • 15/02/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/02/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 17/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/01/2018 00:00

    Petição

  • 16/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/01/2018 00:00

    Petição

  • 12/01/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 12/01/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 12/01/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 12/01/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/12/2017 00:00

    Vista à PGE

  • 18/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 09/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/11/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 08/11/2017 00:00

    Petição

  • 08/11/2017 00:00

    Petição

  • 08/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/11/2017 00:00

    Petição

  • 08/11/2017 00:00

    Petição

  • 08/11/2017 00:00

    Petição

  • 07/11/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 07/11/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2017 00:00

    Publicação

  • 24/10/2017 00:00

    Provimento

  • 24/10/2017 00:00

    Julgado

  • 13/10/2017 00:00

    Publicação

  • 04/10/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 04/10/2017 00:00

    Reativação

  • 04/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/10/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 31/08/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/08/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/08/2017 00:00

    Petição

  • 29/08/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/08/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/08/2017 00:00

    Vista à PGE

  • 18/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2016 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 07/10/2015 00:00

    Petição

  • 07/10/2015 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 07/10/2015 00:00

    Petição

  • 07/10/2015 00:00

    Reativação

  • 19/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2015 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/08/2015 00:00

    Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/06/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/06/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 02/06/2015 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 21/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 21/05/2015 00:00

    Publicação

  • 20/05/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/05/2015 00:00

    Mero expediente

  • 13/05/2015 00:00

    Publicação

  • 11/05/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 11/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 11/05/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/05/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0506780-42.2018.8.05.0004

Dilma Raimunda de Souza Freitas

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Adveson Flavio de Souza Melo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0506780-42.2018.8.05.0004

Dilma Raimunda de Souza Freitas

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Bruno Botelho Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 8039230-58.2024.8.05.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Joao Daltro Ribeiro Melo

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 8078104-12.2024.8.05.0001

Aline Cassia Faustina dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Rodrigo Morais Kruse

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2024 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0516413-62.2013.8.05.0001

Moeda Servicos LTDA

Superintendencia de Administracao Tribut...

Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2013 14:35

Exibir Processo