23/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 05:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
30/03/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:15

Expedição de decisão.
17/03/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 02:07

Publicado Despacho em 01/03/2024.
06/03/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 11:09

Publicado Despacho em 07/12/2023.
30/12/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 17:50

Expedição de despacho.
06/12/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 14:26

Processo Desarquivado
29/08/2023 23:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/08/2023 10:25

Baixa Definitiva
14/08/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 10:24

Expedição de sentença.
14/08/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/06/2023 23:59.
25/06/2023 20:06

Decorrido prazo de NOILMA SANTANA CASTRO em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:00

Decorrido prazo de NOILMA SANTANA CASTRO em 09/05/2023 23:59.
11/06/2023 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/05/2023 23:59.
10/06/2023 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/05/2023 23:59.
03/06/2023 14:04

Publicado Sentença em 02/06/2023.
03/06/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 02:24

Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/02/2023 23:59.
01/06/2023 10:47

Expedição de sentença.
01/06/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:34

Expedição de sentença.
31/05/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento
11/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 16:35

Expedição de decisão.
09/05/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:30

Expedição de decisão.
04/04/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:53

Expedição de decisão.
04/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:53

Decretada a revelia
03/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005301-67.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Noilma Santana Castro Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005301-67.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: NOILMA SANTANA CASTRO Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO (com força de mandado) 1.

Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12.153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo. 2.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica do(a) jurisdicionado(a). 3.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento. 4.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC c/c art. 7º da Lei n. 12.153/2009). 5.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação. 7.

Sobrevindo a(s) resposta(s) e/ou certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Como medida de celeridade, serve o presente despacho como ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
20/01/2023 17:30

Expedição de citação.
20/01/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:13

Conclusos para despacho
28/10/2022 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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