TJBA - 8001408-32.2023.8.05.0271
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 13:51
Baixa Definitiva
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30/07/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8001408-32.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Apelante: Ana Flavia Moraes Da Silva Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Apelado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001408-32.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: ANA FLAVIA MORAES DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GRAZIELLE NOBREGA MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELLE NOBREGA MATOS, SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA, JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência a parte, através do seu Patrono e via DJE, do retorno dos autos da Instância Superior e requerer o que entender de direito.
Prazo de 15 dias.
Valença-BA, 23 de janeiro de 2025.
Juliana Souza Pereira Diretora de Secretaria Substituta -
23/01/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:13
Recebidos os autos
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08/01/2025 16:13
Juntada de Certidão
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08/01/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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01/08/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:30
Juntada de Petição de apelação
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14/07/2024 04:23
Publicado Sentença em 26/06/2024.
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14/07/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA SENTENÇA 8001408-32.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Requerente: Ana Flavia Moraes Da Silva Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Requerido: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001408-32.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: ANA FLAVIA MORAES DA SILVA Endereço: Avenida Providência, 462, Salgadeira, SANTO ANTONIO DE JESUS - BA - CEP: 44444-386 Advogado(s) do reclamante: GRAZIELLE NOBREGA MATOS, SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA, JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA Endereço: MAURILIO SAGRADO, S/N, FACULDADE ATENAS, NOVO HORIZONTE, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): SENTENÇA Vistos, ANA FLÁVIA MORAES DA SILVA, qualificado na inicial, através do seu procurador, regularmente constituído, ingressou com presente TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, em face da FACULDADE ATENAS – CAMPUS VALENÇA, aduzindo os fatos narrados na exordial.
Com a inicial juntou a procuração e documentos. É o breve relatório.
Decido.
Conforme definem os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 337 do Novo CPC, a litispendência ocorre quando são ajuizadas duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos, fazendo com que existam dois processos simultâneos versando sobre um mesmo tema.
A extinção por litispendência objetiva garantir a segurança jurídica, uma vez que, é possível que duas demandas idênticas tramitando no judiciário cheguem a resultados distintos, desta forma, por questão de coerência, o legislador criou a figura da litispendência.
Inclusive, é classificada a litispendência como uma defesa processual peremptória (isto é, que causa a extinção do processo antes mesmo que o magistrado cuide do mérito da demanda).
Assim, visto que a presente ação é idêntica à ação distribuída anteriormente, e que tramita na Comarca de Santo Antônio de Jesus - BA, sob o nº 8000349-38.2023.8.05.0229, isto é, possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir, extingo o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, V do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Intime-se.
Publique-se, arquive-se uma cópia autenticada desta sentença, e proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, às anotações devidas.
Valença-BA, 26 de abril de 2023.
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica) -
20/06/2024 22:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/08/2023 15:19
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MORAES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MORAES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MORAES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 02:28
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MORAES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:16
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MORAES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:16
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MORAES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
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09/08/2023 00:36
Publicado Sentença em 04/05/2023.
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09/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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24/05/2023 14:23
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/05/2023 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2023 18:43
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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26/04/2023 10:55
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 14:57
Conclusos para decisão
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13/04/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo
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