12/09/2025 12:01

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:55

Expedição de Mandado.
12/09/2025 11:50

Expedição de Mandado.
12/09/2025 09:23

Expedição de intimação.
11/09/2025 09:30

Expedição de intimação.
11/09/2025 09:29

Expedição de intimação.
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude - Comarca de Capela do Alto Alegre (BA) Fórum Dr.

Eliel Martins - Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, s/nº, Centro - CEP 44.645-000, Fone: (75) 3690-2156. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8000373-90.2024.8.05.0048 AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia RÉ(U): MARIONEI CARNEIRO PACHECO DESPACHO

Vistos...

Em petição de ID: 507320459 o advogado habilitado como assistente de acusação informou renúnica, comprovando a devida comunicação a parte assistida, conforme ID: 507320463.

O código de processo penal não prevê, de forma indispensável a figura do assistente de acusação.

Nos termos do art. 268 do CPP, o assistente "poderá" intervir no feito: Art. 268.

Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

Sendo assim, não se tratando de figura indispensável ao regular prosseguimento da ação penal, e tendo sido a ofendida devidamente comunicada pelo advogado, determino que aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada através de ato ordinatório de ID: 506751702.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
08/09/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 19:37

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/10/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.
08/09/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.
07/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
10/08/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIONEI CARNEIRO PACHECO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:58

Decorrido prazo de ALEFF WESLEY OLIVEIRA RIOS em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:58

Decorrido prazo de ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
05/08/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 13:03

Juntada de Petição de certidão
04/08/2024 19:52

Publicado Intimação em 23/07/2024.
04/08/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de JEUZANE DE LIMA PONDES em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/07/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 07:59

Decorrido prazo de ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 10:51

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:51

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:51

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:51

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:51

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:23

Desentranhado o documento
19/07/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/07/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:06

Revogada a Prisão
17/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Documento_1
09/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:16

Expedição de intimação.
28/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:43

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:30

Decretada a prisão preventiva de MARIONEI CARNEIRO PACHECO - CPF: *04.***.*13-33 (TESTEMUNHA).
26/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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