TJBA - 8000185-94.2021.8.05.0277
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Xique-Xique
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/03/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 12:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/12/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 23:56
Juntada de Petição de contra-razões
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26/06/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:59
Decorrido prazo de CLAUDIENE DE MIRANDA CARVALHO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:59
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:59
Decorrido prazo de ANDRESSA NASCIMENTO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:59
Decorrido prazo de CATIA MIRANDA DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:59
Decorrido prazo de ANDREA MIRANDA NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:35
Publicado Sentença em 03/06/2024.
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07/06/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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05/06/2024 16:09
Juntada de Petição de apelação
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05/06/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 19:30
Juntada de Petição de Documento_1
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28/05/2024 08:54
Expedição de sentença.
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02/05/2024 16:23
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDIENE DE MIRANDA CARVALHO - CPF: *19.***.*01-08 (AUTOR DO FATO) e JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *16.***.*10-37 (AUTOR DO FATO)
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02/05/2024 16:23
Homologada a Transação Penal
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02/05/2024 11:56
Juntada de Certidão
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29/04/2024 10:08
Conclusos para julgamento
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02/11/2023 01:15
Decorrido prazo de CLAUDIENE DE MIRANDA CARVALHO em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2023 11:01
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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18/10/2023 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2023 09:16
Expedição de intimação.
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30/11/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 12:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 12:02
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 08:21
Decorrido prazo de CLAUDIENE DE MIRANDA CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 07:47
Decorrido prazo de ANDREA MIRANDA NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 07:47
Decorrido prazo de CATIA MIRANDA DO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.
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16/09/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2022 11:08
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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15/09/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2022 10:34
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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14/09/2022 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/09/2022 10:29
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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14/09/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2022 10:22
Juntada de Petição de diligência
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14/09/2022 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2022 10:18
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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12/09/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2022 10:35
Expedição de intimação.
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12/09/2022 10:35
Expedição de intimação.
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12/09/2022 10:35
Expedição de intimação.
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12/09/2022 10:35
Expedição de intimação.
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12/09/2022 10:35
Expedição de intimação.
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12/09/2022 09:44
Audiência Conciliação Videoconferência designada para 21/09/2022 08:00 VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE.
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08/09/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 10:33
Expedição de ofício.
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14/06/2022 14:41
Outras Decisões
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31/05/2022 11:22
Conclusos para despacho
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02/06/2021 06:41
Decorrido prazo de CLAUDIENE DE MIRANDA CARVALHO em 01/06/2021 23:59.
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28/05/2021 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2021 08:45
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2021 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2021 14:13
Expedição de intimação.
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13/05/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 14:44
Conclusos para despacho
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17/04/2021 22:52
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO em 14/04/2021 23:59.
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13/04/2021 02:23
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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09/04/2021 10:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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08/04/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
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06/04/2021 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/04/2021 12:26
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2021 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2021 11:14
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2021 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/03/2021 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/03/2021 10:13
Expedição de intimação.
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29/03/2021 10:13
Expedição de intimação.
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25/03/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
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22/03/2021 10:09
Conclusos para despacho
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22/03/2021 10:07
Expedição de intimação.
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16/02/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 11:44
Conclusos para despacho
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04/02/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 13:38
Expedição de intimação via Sistema.
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03/02/2021 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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