TJBA - 8003838-35.2016.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAN NORMANDIA DOS SANTOS

CPF *65.***.*65-04

Advogados

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB: 44336/BA

CPF *79.***.*04-04

ANA PAULA VICTOR CALADO

OAB: 47677/BA

CPF *10.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 08:27

    Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 04:11

    Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

  • 19/07/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003838-35.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alan Normandia Dos Santos Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336) Advogado: Ana Paula Victor Calado (OAB:BA47677) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8003838-35.2016.8.05.0001 AUTOR: ALAN NORMANDIA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a advogada ANA PAULA VICTOR CALADO ,para levantamento do alvará expedido desde maio de 2023, juntado no id 391336272 .

    Prazo de 10 (dez ) dias.

    Salvador, 26 de setembro de 2023.

    JANNE VENTURA Analista Judiciário

  • 26/09/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 22/09/2023 17:03

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2023 05:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 09:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:19

    Expedição de sentença.

  • 14/08/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/08/2023 13:24

    Expedição de ofício.

  • 05/08/2023 13:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:47

    Publicado Despacho em 18/05/2023.

  • 05/07/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 01/06/2023 17:08

    Expedição de ofício.

  • 01/06/2023 17:07

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:41

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2023 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:57

    Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

  • 25/01/2023 14:02

    Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

  • 11/01/2023 10:35

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 11/01/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 06/01/2023 21:04

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

  • 06/01/2023 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 13/12/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2022 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 03:56

    Publicado Despacho em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2022 11:14

    Expedição de despacho.

  • 27/06/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 18:05

    Expedição de despacho.

  • 09/06/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 05:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 13:55

    Expedição de despacho.

  • 05/04/2022 13:53

    Expedição de Alvará.

  • 19/11/2021 03:16

    Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.

  • 19/11/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 02/10/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2021 09:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 20:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/06/2021 08:23

    Expedição de ofício.

  • 21/06/2021 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2021 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 08:19

    Expedição de ofício.

  • 20/06/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 06:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 00:03

    Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 20:17

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 19:58

    Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2020 18:19

    Publicado Ofício em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 06:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 07:59

    Expedição de ofício via Sistema.

  • 16/12/2020 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2020 04:07

    Publicado Sentença em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 14:11

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 03/12/2020 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2020 09:11

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 27/11/2020 09:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2020 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2020 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 14:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 18:18

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 31/08/2020 04:41

    Publicado Despacho em 30/07/2020.

  • 27/08/2020 20:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 08:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/08/2020 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 00:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2020 00:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 07:16

    Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 19:25

    Publicado Despacho em 30/03/2020.

  • 22/05/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 23:14

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 26/03/2020 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 17:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/03/2020 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 17:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/03/2020 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 12:01

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2019 21:29

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/05/2019 14:30

    Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 07/03/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 22:22

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2019 22:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2019 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2019 23:59:59.

  • 19/12/2018 02:11

    Publicado Intimação em 19/12/2018.

  • 19/12/2018 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2018 18:22

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2018 18:22

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 00:09

    Publicado Intimação em 17/11/2016.

  • 17/11/2016 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2016 14:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/10/2016 00:35

    Publicado Intimação em 24/10/2016.

  • 22/10/2016 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2016 13:42

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2016 08:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/10/2016 08:59

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2016 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2016 13:46

    Juntada de ata da audiência

  • 05/10/2016 13:45

    Audiência conciliação realizada para 05/10/2016 13:30.

  • 28/07/2016 14:38

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2016 14:38

    Expedição de citação.

  • 28/07/2016 14:35

    Audiência conciliação cancelada para 16/08/2016 15:30.

  • 28/07/2016 14:35

    Audiência conciliação designada para 05/10/2016 13:30.

  • 27/07/2016 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2016 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2016 13:37

    Audiência conciliação designada para 16/08/2016 15:30.

  • 27/05/2016 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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