TJBA - 8003838-35.2016.8.05.0001

08/09/2019 11:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2018 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2018 14:38

Baixa Definitiva

23/10/2018 14:38

Transitado em Julgado em 23/10/2018

25/06/2018 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

07/04/2018 00:04

Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 06/04/2018 23:59:59.

20/03/2018 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2018 23:59:59.

01/02/2018 09:22

Conclusos para decisão

28/12/2017 11:39

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)

14/12/2017 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017 08:55

Recurso Extraordinário não admitido

27/09/2017 15:25

Conclusos para decisão

22/08/2017 00:02

Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 21/08/2017 23:59:59.

03/08/2017 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2017 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/04/2017 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2017 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2017 23:59:59.

13/04/2017 00:00

Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 12/04/2017 23:59:59.

28/03/2017 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2017.

28/03/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2017 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017 22:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/03/2017 09:11

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

15/03/2017 10:33

Incluído em pauta para 16/03/2017 09:00:00 SALA 03.

08/02/2017 00:00

Decorrido prazo de ALAN NORMANDIA DOS SANTOS em 07/02/2017 23:59:59.

07/02/2017 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2017 23:59:59.

23/01/2017 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2017.

20/01/2017 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado

14/01/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2017 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016 11:52

Conhecido o recurso de BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e provido

14/12/2016 14:53

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

01/12/2016 18:30

Recebidos os autos

01/12/2016 18:30

Distribuído por sorteio