24/07/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LUZ DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/07/2024 23:59.
28/06/2024 06:33

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DECISÃO 8074012-93.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Lucia Luz Do Nascimento Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643-A) Apelado: Ativos S.a.

Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074012-93.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA LUCIA LUZ DO NASCIMENTO Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643-A) APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553-A) DECISÃO No final do mês de maio de 2024, o STJ afetou em sede de recurso repetitivo a temática referente a indenizabilidade decorrente da inscrição do nome do consumidor em cadastro denominado de Serasa Limpa Nome por conta de dívida prescrita.

Estabelecido o tema 1.264, a Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos, no território nacional, que tratem sobre a matéria até o julgamento o Recurso Especial paradigma.

Tendo em vista a determinação exarada pela Corte Superior, impõe-se o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação do STJ.

Ademais, determino, ainda, a remessa deste feito à Secretaria da Quarta Câmara onde deverá aguardar o julgamento do incidente, o que ocorrer primeiro.

Comunique-se ao NUGEP, através de ofício.

Intimem-se.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.

Salvador, data registrada no sistema.

Desa.

GARDÊNIA PEREIRA DUARTE RELATORA
25/06/2024 18:23

Retirado de pauta
25/06/2024 17:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
31/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:30

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
23/05/2024 16:56

Solicitado dia de julgamento
30/04/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:05

Recebidos os autos
29/04/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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