17/12/2024 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
25/10/2024 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:05

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:53

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 12/09/2024 23:59.
15/09/2024 15:59

Publicado Sentença em 11/09/2024.
15/09/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
15/09/2024 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
15/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
13/09/2024 17:26

Baixa Definitiva
13/09/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:29

Expedição de sentença.
06/09/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:42

Expedição de ofício.
22/07/2024 18:40

Expedição de ofício.
22/07/2024 16:43

Expedição de decisão.
22/07/2024 16:43

Expedição de RPV.
22/07/2024 16:42

Expedição de decisão.
22/07/2024 16:42

Expedição de RPV.
18/07/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8141052-58.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Priscilla Itana Ledo Lago Advogado: Juliana Castro De Andrade Gavazza (OAB:BA23215) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8141052-58.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: PRISCILLA ITANA LEDO LAGO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO Cotejando os autos, verifica-se que o feito merece ser chamado à ordem, na medida em que deixou de constar na sentença homologatória proferida de ID 444931342 o valor do crédito correspondente a devolução de taxas cartorárias, conforme planilha constante no ID 442156810.

Deste modo, considerando a concordância do Estado da Bahia acerca dos cálculos apresentados pela exequente, a fim de integrar a sentença supracitada, determino a expedição de ofício de RPV no valor de R$ 1.656,49 (mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Cumpra-se.

Intime-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
20/06/2024 18:40

Expedição de decisão.
18/06/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:58

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:53

Conclusos para julgamento
26/05/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 20:41

Publicado Sentença em 21/05/2024.
24/05/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
24/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:34

Expedição de sentença.
16/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:09

Homologado o pedido
13/05/2024 18:46

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:37

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.
06/04/2024 18:53

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:41

Expedição de sentença.
04/04/2024 08:55

Expedição de sentença.
04/04/2024 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:42

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 24/10/2023.
04/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
01/11/2023 10:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:36

Expedição de sentença.
23/10/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 19:31

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento
06/08/2023 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
06/08/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:02

Publicado Despacho em 21/06/2023.
22/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:25

Expedição de despacho.
20/06/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 16:31

Expedição de citação.
16/06/2023 16:31

Expedição de citação.
16/06/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.
06/05/2023 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
06/05/2023 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
27/04/2023 18:22

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:11

Expedição de citação.
20/09/2022 16:11

Expedição de citação.
20/09/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:17

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:21

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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