07/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/02/2025 09:16

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 13:46

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:50

Expedição de sentença.
22/10/2024 20:11

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 20:11

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2024 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2024 09:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:14

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2024 08:03

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
11/07/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:38

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:22

Expedição de sentença.
25/06/2024 19:22

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 07:40

Conclusos para julgamento
30/10/2021 05:51

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.
28/10/2021 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
28/10/2021 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
28/10/2021 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:11

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 23/07/2021 23:59.
23/09/2021 10:58

Juntada de Petição de réplica
11/09/2021 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2021.
11/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
07/09/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 22:32

Publicado Intimação em 15/07/2021.
30/07/2021 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
23/07/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 07:59

Expedição de citação.
14/07/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:56

Conclusos para decisão
12/07/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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