14/08/2024 11:28

Baixa Definitiva
14/08/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
04/08/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDRE LUCAS MUNIZ AURICK em 02/08/2024 23:59.
21/07/2024 15:05

Publicado Intimação em 12/07/2024.
21/07/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002541-06.2023.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis Requerente: Irineu Aurich Advogado: Andre Lucas Muniz Aurick (OAB:BA66534) Requerente: Carlos Henrique Aurich Advogado: Andre Lucas Muniz Aurick (OAB:BA66534) Requerente: Paulo Sergio Aurich Advogado: Andre Lucas Muniz Aurick (OAB:BA66534) Requerente: Valdirene Aparecida Aurich Advogado: Andre Lucas Muniz Aurick (OAB:BA66534) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av.

Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo : 8002541-06.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Sucessões] Autor: IRINEU AURICH e outros (3) Réu: Vistos, etc.

IRINEU AURICH, PAULO SERGIO AURICH, PAULO SERGIO AURICH e VALDIRENE APARECIDA AURICH ingressaram com pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para levantamento de valor em caderneta de poupança junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deixados pelo “de cujus” TEREZINHA LORENCINI AURICH, já falecida, tendo sido o pedido autorizado em favor dos requerentes.

Veio aos autos, às fls. 41, ID de nº 438469614, certidão informando que no polo ativo da ação, no Sistema PJE, consta o nome do Sr.

CARLOS HENRIQUE AURICH, conforme documentos juntados nos autos, contudo o nome desse não está incluso na petição inicial e, consequentemente, na sentença.

A parte autora reconheceu que a ausência do nome do Sr.

CARLOS HENRIQUE AURICH na petição inicial e, por consequência, na sentença trata-se de erro material, uma vez que existe procuração conferida ao patrono para representá-lo, no ID de nº de ID 389314035, bem como documento de identificação de ID 389314038.

Esse erro material no julgar deve ser corrigida pelo Juiz de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de recurso, pois sanável.

Verifica-se tratar de erro que obsta o cumprimento do quanto determinado no julgado.

Assim, com fundamento no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, determino, como determinado fica, a correção da sentença para incluir o nome do Sr.

CARLOS HENRIQUE AURICH como um dos herdeiros e beneficiários do alvará judicial.

Por conseguinte, expeça-se novo alvará judicial incluindo todos os requerentes, a saber: IRINEU AURICH, PAULO SERGIO AURICH, PAULO SERGIO AURICH, VALDIRENE APARECIDA AURICH e CARLOS HENRIQUE AURICH.

P.R.I., arquivando-se, após o trânsito em julgado.

Sem custas.

Eunápolis/BA, 28 de junho de 2024 Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
09/07/2024 18:59

Expedição de Alvará.
09/07/2024 11:53

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002541-06.2023.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis Requerente: Irineu Aurich Advogado: Andre Lucas Muniz Aurick (OAB:BA66534) Requerente: Carlos Henrique Aurich Advogado: Andre Lucas Muniz Aurick (OAB:BA66534) Requerente: Paulo Sergio Aurich Advogado: Andre Lucas Muniz Aurick (OAB:BA66534) Requerente: Valdirene Aparecida Aurich Advogado: Andre Lucas Muniz Aurick (OAB:BA66534) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av.

Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo : 8002541-06.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Sucessões] Autor: IRINEU AURICH e outros (3) Réu: Vistos, etc.

IRINEU AURICH, PAULO SERGIO AURICH, PAULO SERGIO AURICH e VALDIRENE APARECIDA AURICH, ingressaram com o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valor em caderneta de poupança junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deixados pelo de cujus TEREZINHA LORENCINI AURICH, já falecida.

Juntaram documentos, inclusive declarando que o autor não deixou bens.

Vieram aos autos informações do INSS e CEF.

Dispensada a intimação do Ministério Público, face inexistência de incapazes.

Pelo que se vê nos autos, o dinheiro depositado em conta corrente deixado pelo de cujus, face previsão legal, deverá ser pago aos sucessores deste.

Pela ordem da vocação hereditária, a teor do artigo 1.829 do Código Civil, os descendentes, ora requerentes, têm direito a receber o valor pretendido, porquanto devidamente comprovado o vínculo de parentesco.

Assim, encontrando-se presentes os requisitos exigidos em Lei, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO para determinar, como determinado fica, sejam expedidos ALVARÁS JUDICIAIS autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia depositada, junto à Caixa Econômica Federal, em nome de TEREZINHA LORENCINI AURICH, já falecida, consoante informa ofício, juntado no ID 426637746 Sem custas.

P.R.I.

Transitado em julgado, expeça-se o competente alvará.

Oportunamente, arquivem-se.

Eunápolis/BA, 19 de março de 2024 Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
28/06/2024 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:12

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:30

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:03

Juntada de informação
09/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 22:08

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 18:17

Expedição de Ofício.
19/07/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 18:17

Expedição de Ofício.
18/07/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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