08/05/2025 23:55

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/01/2025 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/04/2024 23:59.
26/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:03

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:57

Transitado em Julgado em 22/10/2024
28/09/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:46

Expedição de sentença.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010707-22.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Filipe Falcao Da Silva Faislon Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010707-22.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: FILIPE FALCAO DA SILVA FAISLON Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/06/2024 18:07

Expedição de decisão.
28/06/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:58

Conclusos para julgamento
25/06/2024 08:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
27/03/2024 17:40

Decorrido prazo de FILIPE FALCAO DA SILVA FAISLON em 14/03/2024 23:59.
02/03/2024 16:02

Publicado Decisão em 22/02/2024.
02/03/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
20/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:25

Comunicação eletrônica
20/02/2024 00:25

Comunicação eletrônica
20/02/2024 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
31/01/2024 10:58

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:17

Expedição de carta via ar digital.
27/11/2023 21:40

Proferido despacho
13/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001315-97.2022.8.05.0079

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Leda da Silva Leite Cajaiba

Advogado: Airena Coutinho Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0572138-60.2018.8.05.0001

Andre Luiz Santos Santana

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2018 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0502868-65.2017.8.05.0103

Rafael Paiva dos Santos

Lrm Comercio e Servicos Automotivos LTDA...

Advogado: Alex da Silva Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2017 09:23

Exibir Processo

Processo nº 8001501-59.2022.8.05.0164

Telma da Hora Santos

Romildo da Hora Santos

Advogado: Cristiane Almeida de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 8000764-45.2024.8.05.0242

Sendy Nascimento de Andrade

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Carlos Henrique Martins Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2024 14:53

Exibir Processo