11/06/2023 11:46

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 13/02/2023 23:59.
11/06/2023 09:27

Decorrido prazo de LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 23:00

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
25/01/2023 09:23

Baixa Definitiva
25/01/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8068798-87.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Katiane Nunes Da Silva Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Requerido: Alex Carvalho Da Silva Advogado: Larissa Ferreira De Oliveira (OAB:BA42924) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: [...] Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes para transformar o divórcio litigioso em consensual na forma exposta no termo de audiência de ID nº295336830, para DECRETAR o divórcio do casal, e extinguir o vínculo matrimonial e a sociedade conjugal, até então existentes, com fulcro no artigo 226, §6º da Constituição Federal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgar extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro do artigo 487, III, alínea "b" do CPC.

Ressalte-se que não houve alteração do nome dos Divorciandos com o casamento.

Ante a partilha dos bens realizada entre o casal, deverá ser providenciado o recolhimento do tributo devido perante a Secretaria da Fazenda Estadual e Parecer Final da SEFAZ ou obtenção de parecer relativo a isenção de pagamento, observando as partes o procedimento estabelecido na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n.04/14.

Sem custas, face ao deferimento da assistência judiciária gratuita.

Expeçam-se Mandado de Averbação e Carta de Sentença.

Esta decisão transita em julgado na presente oportunidade e tem eficácia imediata, em face da renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes.

P.I.C.

Arquivem-se.

SALVADOR, data registrada no sistema.

Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves Juíza de Direito
21/01/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2023 22:58

Expedição de Carta.
20/01/2023 02:27

Publicado Intimação em 17/01/2023.
20/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
13/01/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 18:27

Juntada de Certidão
31/12/2022 19:23

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 29/09/2022 23:59.
29/12/2022 14:45

Baixa Definitiva
29/12/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
29/12/2022 01:48

Publicado Intimação em 06/09/2022.
29/12/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
01/12/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 19:11

Homologada a Transação
30/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:29

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2022 09:30 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
18/11/2022 10:28

Juntada de Termo de audiência
06/11/2022 21:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/10/2022 10:54

Expedição de decisão.
13/09/2022 17:56

Expedição de carta via ar digital.
13/09/2022 17:56

Expedição de carta via ar digital.
05/09/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 20:03

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 11:36

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 09:30 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
30/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 09:36

Publicado Intimação em 07/06/2022.
12/06/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
06/06/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
21/05/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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