19/03/2025 14:39

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 07:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0520923-84.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: M.

M.

D.

Instalacoes Hidraulicas Ltda - Epp Reu: Aecio Bomfim Lessa Ferreira Reu: Clecia Dias Souza Autor: Ativos S.a.

Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Sentença: Vistos etc.

A parte autora manifestou desistência da ação em relação à ré MMD INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - EPP, sob o fundamento de que esta não foi citada no processo, requerendo a continuidade do feito em face dos demais réus.

Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, a desistência da ação é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessária a concordância da parte que sequer foi citada.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada pela parte autora em relação à ré MMD INSTALACOES HIDRÁULICAS LTDA - EPP e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

O processo deverá seguir, obrigatoriamente, em face dos demais réus, AÉCIO BOMFIM LESSA FERREIRA e CLECIA DIAS SOUZA.

Promovam-se as anotações necessárias.

P.R.I Salvador, 22 de novembro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular.
22/11/2024 22:50

Extinto o processo por desistência
30/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
28/07/2024 11:58

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:58

Decorrido prazo de AECIO BOMFIM LESSA FERREIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de CLECIA DIAS SOUZA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de M. M. D. INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.
06/07/2024 15:02

Publicado Sentença em 05/07/2024.
06/07/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0520923-84.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: M.

M.

D.

Instalacoes Hidraulicas Ltda - Epp Reu: Aecio Bomfim Lessa Ferreira Reu: Clecia Dias Souza Autor: Ativos S.a.

Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0520923-84.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): ELOI CONTINI (OAB:BA51764) REU: M.

M.

D.

INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se do recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença prolatada aos autos, que extinguiu o feito sem resolução de mérito em razão do abandono da causa.

Relatados, decido.

Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1023, do NCPC.

Dispõe a norma processual civil (artigo 1022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

In casu, verifica-se que não houve intimação pessoal da parte autora, bem como, ocorreu a devida movimentação processual.

Diante do exposto, com espeque no art. 1022, do NCPC, conheço dos embargos declaratórios, para, de logo, ACOLHÊ-LOS e anular a sentença extintiva de ID 406615678, determinando o prosseguimento do feito.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

P.I SALVADOR/BA, 21 de junho de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
28/06/2024 22:22

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:40

Decorrido prazo de M. M. D. INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:40

Decorrido prazo de AECIO BOMFIM LESSA FERREIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:40

Decorrido prazo de CLECIA DIAS SOUZA em 19/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
25/01/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:35

Decorrido prazo de CLECIA DIAS SOUZA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:39

Decorrido prazo de CLECIA DIAS SOUZA em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2023 22:08

Publicado Sentença em 25/08/2023.
26/08/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 11:47

Expedição de sentença.
23/08/2023 22:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
12/10/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/05/2022 00:00

Petição
20/05/2022 00:00

Publicação
17/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/04/2020 00:00

Mandado
12/03/2020 00:00

Expedição de Mandado
03/04/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Publicação
15/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/03/2019 00:00

Expedição de documento
15/03/2019 00:00

Mandado
15/03/2019 00:00

Mandado
18/07/2017 00:00

Publicação
13/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2017 00:00

Mero expediente
28/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2017 00:00

Petição
16/11/2016 00:00

Mandado
19/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2016 00:00

Mandado
30/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
30/09/2016 00:00

Mandado
02/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2014 00:00

Publicação
14/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2014 00:00

Mero expediente
07/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2014

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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