18/07/2025 05:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 05:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:47

Expedição de intimação.
09/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 05:34

Decorrido prazo de WILSON ALBINO DE SA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:26

Decorrido prazo de KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:26

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MOITINHO DOURADO NETO em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:16

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MOITINHO DOURADO NETO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:41

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 07:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
08/11/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000297-46.2006.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Reu: Terceiros Desconhecidos Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Advogado: Victor Ferreira Paes Cardoso (OAB:BA40124) Advogado: Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB:BA9022) Reu: Zenite Evangelista De Souza Advogado: Kelma Alves Miron De Souza Dourado (OAB:SE13246) Advogado: Francisco Moitinho Dourado Neto (OAB:BA16141) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000297-46.2006.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Endereço: 1ª Travessa Amarílio Thiago dos Santos, 337, Ipitanga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42706-030 Advogado(s): RÉU: TERCEIROS DESCONHECIDOS Nome: TERCEIROS DESCONHECIDOS Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

O Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e deu outras providências.

Por sua vez, o Ato Normativo Conjunto n. 10/2022 implantou os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 Metas para apoio às unidades judiciais, o qual atuará em auxílio remoto, na fase de sentença.

Tal apoio, ao lado das medidas adotadas internamente para redução dos processos paralisados há mais de 100 dias, se apresenta como ferramenta valiosa para o saneamento desta unidade judiciária.

No entanto, a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 demanda a opção das partes pelo “Juízo 100% Digital”.

Em consequência, visando permitir a atuação de órgão auxiliar para implementar maior celeridade no saneamento desta unidade judiciária, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”.

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Irecê, 27 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
26/06/2024 18:20

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO em 14/07/2023 23:59.
20/01/2024 02:34

Publicado Intimação em 19/01/2024.
20/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 13:10

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 13:10

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/12/2023 17:08

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
06/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 04:04

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:15

Decorrido prazo de VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 03:52

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:52

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:58

Expedição de intimação.
28/06/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:22

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
10/05/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:14

Expedição de intimação.
30/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 01:40

Conclusos para decisão
20/09/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2022 09:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 17:26

Publicado Intimação em 10/03/2022.
11/03/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 22:00

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:06

Conclusos para despacho
10/07/2019 20:23

Devolvidos os autos
06/05/2019 08:34

REMESSA
12/07/2017 10:01

CONCLUSÃO
04/07/2017 09:57

RECEBIMENTO
04/07/2017 09:53

MERO EXPEDIENTE
09/03/2017 10:44

RECEBIMENTO
17/06/2016 17:43

CONCLUSÃO
17/06/2016 17:08

PETIÇÃO
17/06/2016 17:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/06/2016 12:54

RECEBIMENTO
07/06/2016 09:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/05/2016 09:47

Ato ordinatório
13/05/2016 15:41

RECEBIMENTO
27/01/2016 09:12

MERO EXPEDIENTE
27/11/2015 13:50

CONCLUSÃO
27/11/2015 12:26

RECEBIMENTO
11/11/2015 11:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/08/2015 17:37

CONCLUSÃO
11/06/2014 16:47

RECEBIMENTO
11/06/2014 16:46

MERO EXPEDIENTE
22/04/2014 17:11

CONCLUSÃO
22/04/2014 17:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/04/2014 17:03

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/07/2010 13:01

RECEBIMENTO
21/07/2010 13:00

MERO EXPEDIENTE
15/04/2010 12:08

CONCLUSÃO
08/05/2009 15:59

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2006

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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