27/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:41

Juntada de Alvará
25/06/2025 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 14:04

Expedido alvará de levantamento
17/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:12

Expedição de intimação.
22/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/10/2024 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000198-13.2022.8.05.0066 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Condeúba Recorrente: Alceu Jose Dos Santos Advogado: Rodrigo Souza Leite (OAB:BA67926) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para determinar o seguinte: a) declarar nulo o contrato de empréstimo; b) tornar definitiva a liminar condenando a parte ré a abster-se de cobrar as parcelas do contrato de empréstimo objeto da lide, por qualquer meio, sob pena de pagamento de multa mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a R$ 36.000,00 (trinta e seus mil reais); c) condenar a parte ré a devolver, de forma simples, as parcelas pagas pelo consumidor, que serão calculadas com base nos valores indicados na inicial e documentos, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% incidentes desde as suas respectivas quitações; d) condenar o acionado, ainda, a pagar indenização por danos morais no valor de R$7.500,00 (sete mil quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir do evento danoso, ou seja, a data em que se iniciaram os descontos (nos termos do art 398 do CC e súmula 54 do STJ).

Autorizo a compensação dos valores depositados em favor da parte autora.

Sem custas e honorários sucumbenciais nesta fase (artigo 55, Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Condeúba (BA), 19 de dezembro de 2022.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Designado
30/09/2024 09:59

Expedição de intimação.
30/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:29

Recebidos os autos
28/09/2024 11:29

Juntada de decisão
28/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:35

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2023 01:49

Publicado Intimação em 24/01/2023.
26/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 07:34

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 08:16

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:26

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA.
15/12/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 23:02

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:52

Audiência Conciliação designada para 16/12/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA.
22/08/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:24

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:09

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2022 12:02

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 09:17

Audiência Conciliação cancelada para 17/05/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA.
12/04/2022 09:39

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:39

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA.
12/04/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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