TJBA - 8058265-40.2020.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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13/09/2022 12:07
Baixa Definitiva
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13/09/2022 12:07
Transitado em Julgado em 13/09/2022
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31/08/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
25/06/2022 22:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
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06/06/2022 11:16
Juntada de Petição de contra-razões
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03/06/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 06:35
Conclusos para decisão
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18/05/2022 04:19
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CARIBE em 17/05/2022 23:59.
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18/05/2022 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2022 23:59.
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13/05/2022 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 01:28
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CARIBE em 12/05/2022 23:59.
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26/04/2022 08:50
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 10:26
Publicado Intimação em 25/04/2022.
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25/04/2022 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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20/04/2022 11:29
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 11:29
Expedição de intimação.
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19/04/2022 20:53
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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19/04/2022 08:55
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 08:43
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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18/04/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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13/04/2022 11:15
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 11:15
Expedição de intimação.
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13/04/2022 08:19
Recurso Extraordinário não admitido
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11/04/2022 10:37
Conclusos para decisão
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11/04/2022 07:07
Juntada de Petição de contra-razões
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08/04/2022 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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03/04/2022 13:56
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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26/03/2022 06:33
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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26/03/2022 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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24/03/2022 15:15
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 13:46
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 13:46
Expedição de intimação.
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18/02/2022 10:14
Deliberado em sessão - julgado
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13/12/2021 17:00
Incluído em pauta para 02/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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09/12/2021 09:56
Solicitado dia de julgamento
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06/12/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 06:09
Juntada de Petição de contra-razões
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19/10/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 18:32
Conclusos para decisão
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25/09/2021 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:01
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CARIBE em 23/09/2021 23:59.
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09/09/2021 19:56
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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01/09/2021 09:43
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 02:08
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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31/08/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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26/08/2021 21:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2021 21:42
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 21:42
Expedição de intimação.
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24/08/2021 22:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
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23/08/2021 10:10
Deliberado em sessão - julgado
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30/07/2021 12:21
Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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16/07/2021 16:32
Solicitado dia de julgamento
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14/07/2021 15:00
Recebidos os autos
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14/07/2021 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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