03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8149649-79.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Edselma Oliveira De Araujo Advogado: Tamiles Santana Luz (OAB:BA48281) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8149649-79.2023.8.05.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE AUTORA: AUTOR: BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO SCHULZE PARTE RÉ: REU: EDSELMA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamado: TAMILES SANTANA LUZ Vistos, etc.

BANCO PAN S.A. ajuizou Ação em face de EDSELMA OLIVEIRA DE ARAUJO, ambos qualificados, segundo os fundamentos expostos na exordial.

As partes informam a celebração de acordo nos autos da ação revisional tombada sob nº 8133999-89.2023.8.05.0001, o qual foi homologado por este juízo.

Sumariamente relatados, decido.

Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação.

Ante o exposto, verificada a regularidade das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, homologo por sentença a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Despesas processuais e honorários na conformidade do acordo, aplicando-se o disposto no artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC.

Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.

Salvador - BA, 28 de março de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA
27/06/2024 18:31

Baixa Definitiva
27/06/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2024 18:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:12

Decorrido prazo de EDSELMA OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
20/04/2024 08:22

Publicado Sentença em 18/04/2024.
20/04/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
28/03/2024 10:42

Homologada a Transação
22/02/2024 13:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:11

Decorrido prazo de EDSELMA OLIVEIRA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/12/2023 02:03

Publicado Decisão em 18/12/2023.
31/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 20:10

Outras Decisões
06/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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