03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0026926-06.2000.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elza Pires Ferreira Advogado: Vera Lucia Sales Barata (OAB:BA12305) Advogado: Zacarias Carneiro De Oliveira (OAB:BA4865) Autor: Nilo Italo Zampieri Advogado: Zacarias Carneiro De Oliveira (OAB:BA4865) Reu: Maria Leda Gomes Da Silva Advogado: Adeildo Costa (OAB:BA6933) Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Carneiro Oliveira Advogado: Gleide Gurgel Gondin Turisco (OAB:BA5738) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0026926-06.2000.8.05.0001 Assunto: [Locação de Imóvel] AUTOR: ELZA PIRES FERREIRA, NILO ITALO ZAMPIERI REU: MARIA LEDA GOMES DA SILVA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

ELZA PIRES FERREIRA e NILO ITALO ZAMPIERI ingressou com a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de MARIA LEDA GOMES DA SILVA, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 17 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
01/10/2022 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
01/10/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
10/09/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/04/2022 00:00

Publicação
01/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2022 00:00

Mero expediente
07/10/2021 00:00

Publicação
05/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2021 00:00

Liminar
05/10/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/11/2020 00:00

Publicação
20/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2020 00:00

Correção de Classe
10/06/2020 00:00

Correção de Classe
10/06/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
08/08/2011 00:14

Publicado pelo dpj
05/08/2011 12:15

Enviado para publicação no dpj
04/08/2011 12:17

Enviado para publicação no dpj
01/08/2011 12:09

Enviado para publicação no dpj
11/02/2011 08:52

Recebimento
12/05/2004 08:49

Publicado no dpj
23/09/2003 14:22

Autos - conclusos
22/09/2003 17:05

Autos - devolvidos ao cartorio
09/12/2002 12:43

Autos - remetidos ao t. j.
09/12/2002 07:14

Publicado no dpj
06/12/2002 11:04

Publicação no dpj
05/12/2002 13:51

Autos - conclusos
26/11/2002 10:38

Mandado - juntado
26/11/2002 08:27

Publicado no dpj
25/11/2002 12:13

Publicação no dpj
22/11/2002 16:26

Autos - conclusos
08/10/2002 17:47

Juntada peticao - autor
08/10/2002 16:30

Autos - devolvidos ao cartorio
25/09/2002 10:55

Carga advogado - autor
24/09/2002 09:32

Publicado no dpj
23/09/2002 12:49

Publicação no dpj
19/09/2002 15:19

Juntada peticao - autor
19/09/2002 15:10

Juntada peticao - autor
19/09/2002 15:09

Mandado - entregue ao oficial
18/09/2002 09:41

Publicado no dpj
17/09/2002 12:16

Publicação no dpj
28/08/2002 14:58

Autos - conclusos
13/08/2002 10:17

Publicado no dpj
12/08/2002 12:43

Publicação no dpj
21/05/2002 14:06

Juntada peticao - autor
19/04/2002 16:33

Mandado - juntado
04/12/2001 16:12

Mandado - entregue ao oficial
03/12/2001 08:12

Publicado no dpj
30/11/2001 09:15

Publicação no dpj
31/10/2001 16:33

Juntada peticao - autor
31/10/2001 15:22

Autos - devolvidos ao cartorio
17/10/2001 14:04

Carga advogado - autor
28/09/2001 12:02

Publicado no dpj
27/09/2001 13:21

Publicação no dpj
25/09/2001 10:11

Juntada peticao - autor
21/09/2001 10:15

Publicado no dpj
20/09/2001 13:53

Publicação no dpj
30/08/2001 18:57

Juntada peticao - autor
30/08/2001 15:26

Autos - devolvidos ao cartorio
27/08/2001 17:10

Carga advogado - autor
20/08/2001 11:23

Publicado no dpj
17/08/2001 12:14

Publicação no dpj
16/05/2001 14:51

Juntada peticao - autor
15/05/2001 17:49

Juntada peticao - reu
03/05/2001 09:45

Publicado no dpj
02/05/2001 12:03

Publicação no dpj
21/02/2001 17:58

Autos - conclusos
19/02/2001 09:18

Publicado no dpj
16/02/2001 11:20

Publicação no dpj
13/02/2001 17:00

Juntada peticao - autor
23/01/2001 08:31

Publicado no dpj
22/01/2001 17:28

Publicação no dpj
21/12/2000 14:48

Autos - conclusos
13/12/2000 09:15

Publicado no dpj
12/12/2000 09:15

Publicação no dpj
24/11/2000 15:00

Juntada peticao - autor
20/11/2000 09:07

Publicado no dpj
17/11/2000 10:45

Publicação no dpj
06/10/2000 17:10

Juntada peticao - autor
27/09/2000 08:20

Publicado no dpj
26/09/2000 10:38

Publicação no dpj
21/08/2000 16:14

Juntada peticao - autor
21/08/2000 16:14

Autos - devolvidos ao cartorio
16/08/2000 17:27

Carga advogado - autor
11/08/2000 11:46

Publicado no dpj
10/08/2000 10:38

Publicação no dpj
18/07/2000 17:14

Juntada peticao - reu
30/06/2000 09:18

Publicado no dpj
29/06/2000 11:14

Publicação no dpj
16/06/2000 14:21

Juntada peticao - autor
15/06/2000 08:02

Publicado no dpj
14/06/2000 11:02

Publicação no dpj
12/06/2000 15:23

Juntada peticao - reu
05/06/2000 14:12

Mandado - juntado
12/04/2000 16:06

Mandado - entregue ao oficial
11/04/2000 08:31

Publicado no dpj
10/04/2000 10:53

Publicação no dpj
06/04/2000 14:39

Autos - conclusos
05/04/2000 17:26

Juntada peticao - autor
03/04/2000 09:00

Publicado no dpj
31/03/2000 11:20

Publicação no dpj
28/03/2000 17:05

Processo autuado
27/03/2000 13:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2000

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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