09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/07/2024 12:51

Recebidos os autos
27/07/2024 12:51

Juntada de decisão
27/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2024 22:25

Decorrido prazo de JANAINA SILVA LEAL DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
12/03/2024 18:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/03/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/03/2024 18:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/03/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
06/02/2024 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 10:02

Expedição de intimação.
11/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:59

Conclusos para decisão
25/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2022 20:21

Expedição de intimação.
24/02/2022 06:23

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 23/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:51

Publicado Intimação em 01/02/2022.
02/02/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 09:48

Expedição de intimação.
06/12/2021 09:47

Julgado procedente o pedido
30/04/2021 14:45

Conclusos para julgamento
30/04/2021 10:25

Conclusos para decisão
02/09/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 08:54

Conclusos para decisão
24/08/2020 08:53

Juntada de Certidão
14/10/2016 10:48

Juntada de Alvará judicial
22/08/2016 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 08:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2016 11:07

Conclusos para julgamento
30/07/2016 05:39

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 29/07/2016 23:59:59.
28/07/2016 17:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2016 14:09

Expedição de intimação.
20/07/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 08:36

Conclusos para despacho
29/06/2016 08:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2016 09:06

Expedição de intimação.
10/06/2016 09:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2016 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 14:07

Conclusos para despacho
24/05/2016 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 10:05

Conclusos para julgamento
05/04/2016 09:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2016 05:55

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 04/03/2016 23:59:59.
23/02/2016 09:39

Expedição de intimação.
18/02/2016 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 14:07

Conclusos para julgamento
17/02/2016 14:04

Juntada de Certidão
12/02/2016 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2016 23:59:59.
27/01/2016 00:20

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 26/01/2016 23:59:59.
18/01/2016 14:56

Expedição de intimação.
18/01/2016 14:56

Expedição de citação.
13/01/2016 15:32

Concedida a Medida Liminar
13/01/2016 11:37

Conclusos para despacho
13/01/2016 11:34

Juntada de Certidão
15/12/2015 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2015 23:59:59.
11/11/2015 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2015 23:59:59.
04/11/2015 00:19

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 03/11/2015 23:59:59.
20/10/2015 10:36

Expedição de citação.
08/10/2015 10:01

Expedição de intimação.
06/10/2015 13:55

Concedida a Medida Liminar
27/07/2015 10:47

Conclusos para decisão
27/07/2015 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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