22/01/2025 14:17

Baixa Definitiva
22/01/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:35

Expedição de Carta.
18/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:35

Decorrido prazo de GIOVANETE SANTOS BOAVENTURA em 25/07/2024 23:59.
07/07/2024 05:47

Publicado Sentença em 04/07/2024.
07/07/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0500764-49.2018.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Requerido: Ismael Lopes Dos Santos Inventariante: Giovanete Santos Boaventura Advogado: Vanessa Da Silva Cruz (OAB:BA28037) Advogado: Priscila Maria Leal Celes (OAB:BA29795) Advogado: Marcelo Santos Boaventura (OAB:BA74006) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500764-49.2018.8.05.0141 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: GIOVANETE SANTOS BOAVENTURA REQUERIDO: ISMAEL LOPES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Inventário dos bens deixados por Ismael Lopes dos Santos, tendo como inventariante Giovanete Santos Boaventura.

Juntados todos os documentos necessários para a propositura da ação: 1) CNDs federal, estadual e municipal; 2) Certidão de óbito do(a) falecido(a); 3) Qualificação e títulos civis da única herdeira; 4) Habilitação da única herdeira por meio de Advogado; 5) Certidão de dependentes habilitados junto ao INSS; 6) Certidão de (in)existência de testamento emitida pelo CENSEC; 7) Esboço de partilha; e 8) Matrícula relativa ao imóvel, sendo 50% pertencente ao falecido.

A parte autora requereu a homologação das declarações do ID 442930035 e a expedição de carta de adjudicação do imóvel.

Esse é o breve relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos exigidos em leis foram regularmente preenchidos.

Nesse sentido, o óbito foi comprovado, assim como a legitimidade ativa da parte autora.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o plano de partilha contido no ID 442930035, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e, por consequência declaro, POR SENTENÇA, extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para determinar a partilha dos bens pertencentes ao falecido.

Registra-se que a partilha se refere a 50% do imóvel da matrícula juntada no ID 442936218.

Expeça-se carta de adjudicação do imóvel deixado pelo de cujus à parte autora.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade ora concedida.

Ao final, promova-se à baixa no sistema, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, confiro à presente sentença força de mandado e ofício.

Jequié (BA), data e horário da assinatura eletrônica.

IGOR SIUVES JORGE Juiz Substituto
26/06/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:04

Publicado Decisão em 20/03/2024.
29/04/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 20:04

Decorrido prazo de GIOVANETE SANTOS BOAVENTURA em 19/12/2022 23:59.
24/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2023 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
12/02/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
12/02/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2021 00:00

Mandado
04/12/2020 00:00

Expedição de Mandado
15/10/2020 00:00

Publicação
13/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2020 00:00

Mero expediente
23/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/05/2018 00:00

Petição
02/05/2018 00:00

Documento
22/04/2018 00:00

Publicação
19/04/2018 00:00

Expedição de Termo
19/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2018 00:00

Mero expediente
16/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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