TJBA - 0562795-11.2016.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBERTO CATARINO COSTA JUNIOR

CPF *08.***.*72-34

Advogados

JOAO CARVALHO BORGES

OAB: 38419/BA

CPF *22.***.*53-04

XIMENE PEREZ MARTINS

OAB: 39078/BA

CPF *01.***.*18-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZUNALDO DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 06:50

    Publicado Despacho em 03/10/2022.

  • 04/10/2022 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 06:50

    Publicado Despacho em 03/10/2022.

  • 04/10/2022 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 09:34

    Expedição de despacho.

  • 30/09/2022 09:33

    Expedição de despacho.

  • 29/09/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2022 00:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/09/2022 01:40

    Decorrido prazo de ALBERTO CATARINO COSTA JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 07:38

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 10/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 10/08/2022 11:27

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 26/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de ALBERTO CATARINO COSTA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de ALBERTO CATARINO COSTA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:22

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 09:56

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 15:55

    Expedição de decisão.

  • 06/07/2022 14:54

    Expedição de decisão.

  • 06/07/2022 12:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/07/2022 12:50

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/07/2022 11:21

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2021 09:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/09/2021 08:18

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 03/09/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2021 21:52

    Devolvidos os autos

  • 26/08/2021 16:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 13/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 24/02/2021 00:00

    Publicação

  • 23/02/2021 08:07

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 23/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/12/2020 00:00

    Petição

  • 17/12/2020 00:00

    Petição

  • 17/12/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/12/2020 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 16/12/2020 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 16/12/2020 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 04/05/2020 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 04/05/2020 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 04/05/2020 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 04/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/03/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 16/03/2020 10:57

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 16/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 16/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/02/2020 00:00

    Petição

  • 28/02/2020 00:00

    Petição

  • 13/02/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 13/02/2020 00:00

    Petição

  • 13/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 13/02/2020 00:00

    Petição

  • 13/02/2020 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 31/01/2020 00:00

    Recebido da Defensoria

  • 31/01/2020 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 31/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/01/2020 00:00

    Publicação

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 12:03

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 18/12/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/12/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/12/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/12/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/09/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 06/09/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 06/09/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 06/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/08/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/08/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/08/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 20/08/2019 00:00

    Julgado

  • 07/08/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 29/07/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 07/06/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/06/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/06/2019 00:00

    Petição

  • 07/06/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 07/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/06/2019 00:00

    Petição

  • 07/06/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/05/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 31/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/05/2019 00:00

    Petição

  • 30/05/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 30/05/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 30/05/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 30/05/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/05/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 17/05/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 16/05/2019 00:00

    Petição

  • 16/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/05/2019 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2019 00:00

    Provimento

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2019 00:00

    Julgado

  • 16/04/2019 00:00

    Adiado

  • 27/03/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/03/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 25/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/03/2019 00:00

    Petição

  • 13/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/03/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/03/2019 00:00

    Petição

  • 11/03/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/03/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/02/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 15/02/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 15/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2019 00:00

    Publicação

  • 08/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/02/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/02/2019 00:00

    Petição

  • 15/01/2019 00:00

    Publicação

  • 14/01/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/01/2019 00:00

    Petição

  • 08/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/01/2019 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Provimento

  • 19/12/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 18/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/12/2018 00:00

    Julgado

  • 17/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/12/2018 00:00

    Petição

  • 12/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/12/2018 00:00

    Petição

  • 12/12/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/12/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/12/2018 00:00

    Retirada de pauta

  • 05/12/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/12/2018 00:00

    Adiado

  • 03/12/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/11/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/11/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 02/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/08/2018 00:00

    Documento

  • 30/07/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 30/07/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 13/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/04/2018 00:00

    Publicação

  • 05/04/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 04/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 04/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/04/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 03/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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