23/07/2025 18:59

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DANTAS em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:59

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:34

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DANTAS em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:34

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCAS FIUZA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ENEIDA OLIVEIRA DE SALES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de LILIA SANTOS DANTAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO TELES SOARES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de WILDER GOULVEIA SARAIVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DE ATHAYDE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO NAVARRO MACHADO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DANTAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCAS FIUZA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ENEIDA OLIVEIRA DE SALES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de LILIA SANTOS DANTAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO TELES SOARES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de WILDER GOULVEIA SARAIVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DE ATHAYDE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO NAVARRO MACHADO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DANTAS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:42

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:08

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:23

Juntada de Petição de CR AGR RESP
01/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 12:44

Juntada de Petição de CIENTE
13/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 20:09

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 19:14

Recurso Especial não admitido
10/06/2025 12:55

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2025 20:27

Juntada de Petição de CR EM RESP_0000782_89.2011.8.05.0039 _LUCAS_
06/06/2025 07:26

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de LUCAS FIUZA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de ENEIDA OLIVEIRA DE SALES em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de LILIA SANTOS DANTAS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO TELES SOARES em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de WILDER GOULVEIA SARAIVA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DE ATHAYDE em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de EDUARDO NAVARRO MACHADO em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 17:07

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DANTAS em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2025 01:31

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:20

Juntada de Petição de CIENTE AC REJ EMB CF MP
02/05/2025 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 16:49

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:30

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
11/04/2025 21:05

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
31/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:08

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
20/02/2025 00:33

Decorrido prazo de LUCAS FIUZA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:53

Solicitado dia de julgamento
11/02/2025 17:08

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de PAR_NÃO ACOLH_ED em RESE 0000782_89.2011.8.05.0039_omissão_ausência
06/02/2025 19:15

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCAS FIUZA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ENEIDA OLIVEIRA DE SALES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LILIA SANTOS DANTAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO TELES SOARES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de WILDER GOULVEIA SARAIVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DE ATHAYDE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO NAVARRO MACHADO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de HELENA MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DANTAS em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 13:06

Juntada de Petição de recurso especial
23/12/2024 13:06

Conclusos #Não preenchido#
23/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
23/12/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:55

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_IMPROV_CF MP
17/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:03

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:30

Conhecido em parte o recurso de LUCAS FIUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
12/12/2024 11:30

Conhecido o recurso de Jose Tomas Bastos Souza (RECORRENTE) e não-provido
12/12/2024 11:11

Conhecido o recurso de Jose Tomas Bastos Souza (RECORRENTE) e não-provido
12/12/2024 11:11

Conhecido em parte o recurso de LUCAS FIUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 17:36

Deliberado em sessão - julgado
10/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:43

Incluído em pauta para 10/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
02/12/2024 10:24

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
26/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 23:34

Expedição de Certidão.
15/11/2024 23:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:14

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
11/11/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado
02/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:42

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
18/10/2024 14:35

Solicitado dia de julgamento
15/10/2024 00:09

Decorrido prazo de Jose Tomas Bastos Souza em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCAS FIUZA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 07:43

Juntada de Petição de PAR_IMPROVS_REC SENT EST_0000782_89.2011.8.05.0039_NULIDADE INT CARTA_AUS MANIF RESP_ALEG ORAIS_AUS
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Jose Tomas Bastos Souza em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCAS FIUZA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000782-89.2011.8.05.0039 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Jose Tomas Bastos Souza Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113-A) Recorrente: Lucas Fiuza Dos Santos Terceiro Interessado: Lucas Fiuza Dos Santos Terceiro Interessado: Eneida Oliveira De Sales Terceiro Interessado: Marlene Eutália De Jesus Ramos Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:BA27745-A) Advogado: Jose Francisco Santana Neto (OAB:BA20704-A) Advogado: Anderson Clayton Pereira Da Silva Luz (OAB:BA30211-A) Advogado: Helio Araujo Sales Junior (OAB:BA32032-A) Advogado: Aryadne Caroline Pereira Da Silva Luz (OAB:BA35622-A) Terceiro Interessado: Lilia Santos Dantas Terceiro Interessado: João Bosco Teles Soares Terceiro Interessado: Wilder Goulveia Saraiva Terceiro Interessado: Adriano Souza De Athayde Terceiro Interessado: Eduardo Navarro Machado Terceiro Interessado: Helena Maria De Souza Rodrigues Terceiro Interessado: Ademir Gomes Dantas Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:BA27745-A) Advogado: Jose Francisco Santana Neto (OAB:BA20704-A) Advogado: Anderson Clayton Pereira Da Silva Luz (OAB:BA30211-A) Advogado: Helio Araujo Sales Junior (OAB:BA32032-A) Advogado: Aryadne Caroline Pereira Da Silva Luz (OAB:BA35622-A) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0000782-89.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: Jose Tomas Bastos Souza e outros Advogado(s): JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB:BA22113-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a Certidão de ID 70048741, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para que se pronuncie, vez que, devidamente intimados, por seus advogados, os Assistentes de Acusação, não se manifestaram.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. Álvaro Marques de Freitas Filho - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Juiz Substituto de 2º Grau/Relator A.03-CK
27/09/2024 06:55

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:50

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
22/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Jose Tomas Bastos Souza em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Jose Tomas Bastos Souza em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ADEMIR GOMES DANTAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARLENE EUTÁLIA DE JESUS RAMOS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Jose Tomas Bastos Souza em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:11

Juntada de Petição de CIENCIA _DESPACHO DILIG
08/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:15

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 06:09

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 06:09

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:41

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2024 22:36

Juntada de Petição de RESE 0000782_89.2011.8.05.0039 _
01/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
01/09/2024 22:34

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:27

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:32

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
28/08/2024 14:01

Recebidos os autos
28/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

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