23/04/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
20/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:25

Expedição de intimação.
11/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:58

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:17

Expedição de intimação.
02/12/2024 15:36

Expedição de intimação.
02/12/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
17/11/2024 22:36

Decorrido prazo de AMBROZIO JOSE DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
17/11/2024 15:39

Publicado Intimação em 31/10/2024.
17/11/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
08/11/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:11

Expedição de intimação.
28/10/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000446-40.2010.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana Autor: Ambrozio Jose Dos Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Eulalia Rosa Da Silva Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Interessado: Zulmira Da Silva Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Interessado: Ana Da Silva Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000446-40.2010.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: AMBROZIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M.

Juiz de Direito e na forma do Provimento CGJ – 06/2016 - GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1 – Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação id. 469120627 bem como ao documento que a acompanha.

Cartório da Vara Cível da Comarca de Santana/BA, em 16 de Outubro de 2024.

Eu, Róbson Ribeiro de Souza, Escrevente de Cartório.
19/10/2024 20:03

Publicado Intimação em 18/10/2024.
19/10/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 21:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:22

Expedição de intimação.
09/10/2024 09:54

Expedição de intimação.
09/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000446-40.2010.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana Autor: Ambrozio Jose Dos Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Eulalia Rosa Da Silva Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Interessado: Zulmira Da Silva Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Interessado: Ana Da Silva Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000446-40.2010.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: AMBROZIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc., Em análise detida dos autos se verifica a necessidade de chamamento do feito à ordem, pelos motivos a seguir delineados.

No caso em tela fora proferida sentença (Id.25424803) indeferindo a petição inicial sob o fundamento de ausência de prévio requerimento administrativo.

Da sentença mencionada fora interposto recurso de apelação, recurso especial e recurso extraordinário, sendo determinado pelas instâncias superiores o retorno do feito ao juízo a quo, com a concessão de prazo à autora para comprovar o requerimento no âmbito administrativo.

Tão logo houve o retorno dos autos a requerente foi intimada para cumprir o seu mister, o que o fez.

Contudo, em seguida este juízo proferiu despacho determinando a intimação pessoal do requerente para juntada do requerimento administrativo, oportunidade em que a R.

Oficial de Justiça certificou o seu óbito.

Herdeiras habilitadas no Id. 105602477.

Ocorre que o feito tramita sem a intimação do INSS, após o retorno dos autos, para apresentar contestação.

Assim, o prosseguimento do feito com a instrução ocasionaria nulidade do processo, por cerceamento de defesa, caso prosseguisse sem a referida intimação.

Este é o entendimento dos Tribunais Superiores em situações análogas: APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ACÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA E PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR.

ERROR IN PROCEDENDO.

ADITAMENTO DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO.

MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO RÉU.

NÃO OCORRÊNCIA.SENTENÇA CASSADA. 1.

No princípio do contraditório, o réu deve se manifestar na contestação acerca dos documentos anexados à inicial e o autor se manifesta em réplica sobre os documentos anexados à contestação. 2.

Dispõe o Enunciado 50 do FPPC: Os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juizes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz. 3.

Configura cerceamento de defesa quando comprovado que o juízo de origem não intimou o autor para se manifestar em réplica sobre os documentos anexados à contestação, bem como para especificar as provas que pretendia produzir, proferindo, desde logo, a sentença. 4.

Consoante o art. 329 do Código de Processo Civil, após a citação, o aditamento do pedido inicial depende de consentimento do réu, assegurado o contraditório e ampla defesa. 5.

RECURSOS CONHECIDOS.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

SENTENÇA CASSADA. (Acórdão 1844309, 07025649720238070012, Relator(a): LEONOR AGUENA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/4/2024, publicado no DJE: 18/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, visando evitar nulidade que macule o devido processo legal e violação dos princípios processuais constitucionais, determino que seja o INSS intimado para apresentar contestação, no prazo legal.

Após, intime-se a autora para impugnar.

E em seguida, intimação para especificação de provas.

Somente após o cumprimento integral, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/BA, datado e assinado digitalmente.

Thais de Carvalho Kronemberger Juíza de Direito
02/07/2024 21:40

Expedição de intimação.
02/07/2024 21:32

Expedição de intimação.
02/07/2024 21:30

Expedição de intimação.
17/06/2024 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 13:48

Conclusos para julgamento
06/06/2024 13:47

Juntada de conclusão
06/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:31

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2023 19:05

Expedição de intimação.
17/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:18

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 16/11/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA.
07/11/2023 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 16:54

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 16/11/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA.
25/10/2023 16:44

Expedição de intimação.
25/10/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 05:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
08/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
25/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:25

Expedição de intimação.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 10:23

Expedição de intimação.
18/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 22:36

Expedição de citação.
17/08/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.
24/06/2022 20:39

Publicado Intimação em 21/06/2022.
24/06/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 08:04

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:29

Expedição de citação.
20/06/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:14

Conclusos para decisão
18/05/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:20

Decorrido prazo de JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 03:31

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 10:50

Juntada de Certidão
09/04/2021 10:48

Expedição de intimação.
09/04/2021 10:48

Expedição de intimação.
09/04/2021 10:48

Expedição de intimação.
08/04/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2021 03:45

Publicado Intimação em 08/04/2020.
02/04/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021
25/03/2021 08:06

Conclusos para julgamento
22/03/2021 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 10:51

Juntada de Petição de diligência
09/01/2021 03:14

Decorrido prazo de AMBROZIO JOSE DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
11/05/2020 05:15

Publicado Intimação em 06/05/2020.
05/05/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2020 13:17

Expedição de intimação via Central de Mandados.
05/05/2020 13:16

Juntada de mandado
05/05/2020 13:09

Juntada de Certidão
05/05/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 08:26

Conclusos para despacho
09/04/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 13:19

Conclusos para despacho
28/06/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 19:39

Devolvidos os autos
21/11/2018 13:44

CONCLUSÃO
21/11/2018 13:43

PETIÇÃO
20/11/2018 10:30

CONCLUSÃO
20/11/2018 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/08/2018 13:40

MERO EXPEDIENTE
02/09/2016 12:37

CONCLUSÃO
02/09/2016 12:36

PETIÇÃO
23/07/2015 12:35

PETIÇÃO
12/03/2010 15:40

DOCUMENTO
12/03/2010 15:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2010

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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