TJBA - 0317314-48.2012.8.05.0001
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0317314-48.2012.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marco Prisco Caldas Machado Advogado: Cibele Carvalho Braga (OAB:SP158044) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Reu: David Salomao Dos Santos Lima Advogado: David Salomao Dos Santos Lima (OAB:BA32542) Advogado: Marco Aurelio Andrade Miranda (OAB:BA29205) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Fabio Da Silva Brito Advogado: Cibele Carvalho Braga (OAB:SP158044) Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Carlos Alberto Jose Barbosa Coutinho (OAB:BA32580) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Alessandro Borges Dos Reis Advogado: Roberta Lima Leite (OAB:BA18697) Advogado: Edinei Ballin (OAB:BA26507) Advogado: Alexsandra Sousa De Araujo (OAB:BA25099) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Jeane Batista De Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Advogado: Maria Luiza Lins Reuter (OAB:BA30454) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Elias Alves De Santana Advogado: Ruth Serravalle Ballin (OAB:BA23067) Advogado: Cibele Carvalho Braga (OAB:SP158044) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Gilvan Souza Santana Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Antonio Mororo Junior (OAB:BA30719) Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Paulo Cesar Ferreira Da Costa (OAB:RN3864) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Augusto Leite De Araújo Júnior Reu: Josafa Ramos Dos Santos Advogado: Cibele Carvalho Braga (OAB:SP158044) Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Antonio Paulo Hohenfeld Angelini Advogado: Ruth Serravalle Ballin (OAB:BA23067) Advogado: Cibele Carvalho Braga (OAB:SP158044) Advogado: Edinei Ballin (OAB:BA26507) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Jeoás Nascimento Dos Santos Advogado: Paulo Cesar Ferreira Da Costa (OAB:RN3864) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Reu: Benevenuto Daciolo Fonseca Dos Santos Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rogerio Magno De Almeida Medeiros Terceiro Interessado: Ana Carolina Resende M Oliveira Terceiro Interessado: Pedro Afonso Arão De Carvalho Terceiro Interessado: Maria Danielle Sousa Monteiro Terceiro Interessado: Rita Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Rodrigo Fabiano Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Aurelio Clarindo Da Silva Terceiro Interessado: Henrique Dos Santos Canet Terceiro Interessado: Francisco Jose Freitas Pimenta De Araujo Terceiro Interessado: Messisas Teles Terceiro Interessado: Mario Sepúlvida Sobrinho Terceiro Interessado: Antonio Geraldo Ferreira Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0317314-48.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCO PRISCO CALDAS MACHADO e outros (11) Advogado(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB:SP158044), ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387), FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (OAB:BA47370), DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA32542), MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (OAB:BA29205), MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078), CARLOS ALBERTO JOSE BARBOSA COUTINHO (OAB:BA32580), ROBERTA LIMA LEITE (OAB:BA18697), EDINEI BALLIN (OAB:BA26507), ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO (OAB:BA25099), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823), MARIA LUIZA LINS REUTER (OAB:BA30454), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), RUTH SERRAVALLE BALLIN (OAB:BA23067), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), ANTONIO MORORO JUNIOR (OAB:BA30719), BRUNO TEIXEIRA BAHIA registrado(a) civilmente como BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA (OAB:RN3864), DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753), RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909), IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (OAB:BA49808) DESPACHO Dê-se vistas à Promotoria de Justiça Militar, acerca da petição de ID 445883095, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos.
Salvador, 27 de junho de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO -
27/08/2022 11:45
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
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27/08/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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23/08/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 17:38
Comunicação eletrônica
-
22/08/2022 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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22/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/07/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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21/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/06/2022 00:00
Publicação
-
20/06/2022 00:00
Petição
-
15/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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15/06/2022 00:00
Documento
-
15/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/06/2022 00:00
Liminar
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06/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
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24/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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24/05/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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24/05/2022 00:00
Petição
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20/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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20/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/05/2022 00:00
Mero expediente
-
13/05/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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13/05/2022 00:00
Petição
-
12/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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09/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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09/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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09/05/2022 00:00
Documento
-
05/04/2022 00:00
Petição
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05/04/2022 00:00
Documento
-
31/03/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Documento
-
24/02/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
13/08/2021 00:00
Publicação
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10/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/08/2021 00:00
Mero expediente
-
28/06/2021 00:00
Petição
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21/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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20/05/2021 00:00
Petição
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20/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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20/05/2021 00:00
Mero expediente
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19/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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19/05/2021 00:00
Petição
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10/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Petição
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30/04/2021 00:00
Petição
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27/04/2021 00:00
Petição
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27/04/2021 00:00
Publicação
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27/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2021 00:00
Liminar
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25/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2021 00:00
Petição
-
25/03/2021 00:00
Petição
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23/03/2021 00:00
Publicação
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19/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/03/2021 00:00
Mero expediente
-
09/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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09/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/11/2020 00:00
Documento
-
09/11/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
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09/11/2020 00:00
Documento
-
09/11/2020 00:00
Expedição de documento
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09/11/2020 00:00
Documento
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09/11/2020 00:00
Documento
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09/11/2020 00:00
Expedição de documento
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09/11/2020 00:00
Documento
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09/11/2020 00:00
Documento
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09/11/2020 00:00
Documento
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09/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
-
06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
-
06/11/2020 00:00
Documento
-
06/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2020 00:00
Documento
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06/11/2020 00:00
Documento
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05/11/2020 00:00
Documento
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05/11/2020 00:00
Documento
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05/11/2020 00:00
Expedição de documento
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05/11/2020 00:00
Documento
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05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
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05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
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05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
05/11/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Documento
-
04/11/2020 00:00
Mero expediente
-
03/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2020 00:00
Petição
-
03/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/10/2020 00:00
Laudo Pericial
-
13/10/2020 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
13/10/2020 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
13/10/2020 00:00
Recebimento
-
13/10/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
13/10/2020 00:00
Recebimento
-
13/10/2020 00:00
Remessa
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/10/2020 00:00
Recebimento
-
11/08/2020 00:00
Remessa
-
11/08/2020 00:00
Recebimento
-
11/08/2020 00:00
Remessa
-
11/08/2020 00:00
Recebimento
-
11/08/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
25/11/2019 00:00
Recebimento
-
20/11/2019 00:00
Correção de Classe
-
16/09/2019 00:00
Publicação
-
13/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2019 00:00
Remessa
-
13/09/2019 00:00
Incompetência
-
06/08/2019 00:00
Publicação
-
05/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/07/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/07/2019 00:00
Recebimento
-
25/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/04/2019 00:00
Publicação
-
17/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2019 00:00
Mero expediente
-
17/04/2019 00:00
Audiência Designada
-
19/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
02/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/08/2018 00:00
Petição
-
01/08/2018 00:00
Recebimento
-
26/07/2018 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
26/07/2018 00:00
Recebimento
-
25/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
16/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
16/09/2015 00:00
Remessa dos Autos para outro Tribunal
-
16/09/2015 00:00
Recebimento
-
09/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2015 00:00
Publicação
-
27/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2015 00:00
Recebimento
-
24/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/03/2015 00:00
Publicação
-
16/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2015 00:00
Recebimento
-
16/03/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/03/2015 00:00
Recebimento
-
02/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
02/03/2015 00:00
Publicação
-
27/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/02/2015 00:00
Recebimento
-
27/02/2015 00:00
Incompetência
-
26/02/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/02/2015 00:00
Recebimento
-
24/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
11/02/2015 00:00
Recebimento
-
05/02/2015 00:00
Publicação
-
04/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2015 00:00
Mero expediente
-
04/02/2015 00:00
Publicação
-
03/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2015 00:00
Recebimento
-
30/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2015 00:00
Recebimento
-
30/01/2015 00:00
Mero expediente
-
30/01/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/01/2015 00:00
Recebimento
-
05/12/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/12/2014 00:00
Recebimento
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10/10/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2014 00:00
Recebimento
-
29/09/2014 00:00
Publicação
-
26/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2014 00:00
Impedimento ou Suspeição
-
24/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2014 00:00
Recebimento
-
19/09/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/09/2014 00:00
Recebimento
-
18/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
18/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2014 00:00
Recebimento
-
14/08/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/08/2014 00:00
Recebimento
-
07/08/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
04/08/2014 00:00
Publicação
-
01/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2014 00:00
Recebimento
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31/07/2014 00:00
Com efeito suspensivo
-
30/07/2014 00:00
Publicação
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29/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/07/2014 00:00
Recebimento
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29/07/2014 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/07/2014 00:00
Publicação
-
25/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2014 00:00
Recebimento
-
23/07/2014 00:00
Expedição de documento
-
23/07/2014 00:00
Publicação
-
22/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2014 00:00
Recebimento
-
22/07/2014 00:00
Mero expediente
-
21/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2014 00:00
Petição
-
15/07/2014 00:00
Publicação
-
14/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2014 00:00
Recebimento
-
09/07/2014 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/07/2014 00:00
Reforma de decisão anterior
-
07/07/2014 00:00
Publicação
-
04/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
05/06/2014 00:00
Publicação
-
04/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/06/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/06/2014 00:00
Audiência Designada
-
03/06/2014 00:00
Publicação
-
02/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2014 00:00
Recebimento
-
30/05/2014 00:00
Mero expediente
-
29/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/05/2014 00:00
Recebimento
-
22/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2014 00:00
Recebimento
-
04/04/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
27/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2014 00:00
Publicação
-
05/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2014 00:00
Recebimento
-
05/02/2014 00:00
Mero expediente
-
30/01/2014 00:00
Audiência Designada
-
28/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/01/2014 00:00
Publicação
-
23/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Publicação
-
18/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2013 00:00
Publicação
-
18/12/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/12/2013 00:00
Recebimento
-
17/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2013 00:00
Reforma de decisão anterior
-
09/12/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
27/11/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/11/2013 00:00
Audiência Designada
-
25/11/2013 00:00
Publicação
-
22/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/10/2013 00:00
Audiência Designada
-
24/10/2013 00:00
Publicação
-
23/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2013 00:00
Reativação
-
01/10/2013 00:00
Publicação
-
30/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2013 00:00
Publicação
-
30/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
29/08/2013 00:00
Recebimento
-
28/08/2013 00:00
Publicação
-
27/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2013 00:00
Recebimento
-
27/08/2013 00:00
Publicação
-
26/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
14/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2013 00:00
Publicação
-
09/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/08/2013 00:00
Publicação
-
07/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2013 00:00
Audiência Designada
-
31/07/2013 00:00
Audiência Designada
-
30/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
29/07/2013 00:00
Publicação
-
26/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/06/2013 00:00
Publicação
-
10/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
10/06/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
10/06/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
10/06/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
23/05/2013 00:00
Audiência Designada
-
13/05/2013 00:00
Publicação
-
10/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2013 00:00
Recebimento
-
09/05/2013 00:00
Liminar
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
08/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2013 00:00
Petição
-
03/05/2013 00:00
Recebimento
-
29/04/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
18/04/2013 00:00
Petição
-
17/04/2013 00:00
Petição
-
17/04/2013 00:00
Petição
-
17/04/2013 00:00
Petição
-
17/04/2013 00:00
Petição
-
17/04/2013 00:00
Petição
-
08/04/2013 00:00
Publicação
-
05/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/04/2013 00:00
Petição
-
01/04/2013 00:00
Audiência Designada
-
26/03/2013 00:00
Publicação
-
25/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2013 00:00
Recebimento
-
20/02/2013 00:00
Remessa
-
20/02/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
25/01/2013 00:00
Recebimento
-
18/01/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
17/01/2013 00:00
Petição
-
17/01/2013 00:00
Petição
-
09/01/2013 00:00
Publicação
-
08/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2013 00:00
Recebimento
-
08/01/2013 00:00
Denúncia
-
12/12/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/12/2012 00:00
Publicação
-
03/12/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2012 00:00
Petição
-
29/11/2012 00:00
Publicação
-
28/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
28/11/2012 00:00
Recebimento
-
28/11/2012 00:00
Mero expediente
-
26/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2012 00:00
Petição
-
21/11/2012 00:00
Publicação
-
21/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2012 00:00
Recebimento
-
20/11/2012 00:00
Por decisão judicial
-
19/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2012 00:00
Publicação
-
07/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2012 00:00
Petição
-
05/11/2012 00:00
Recebimento
-
05/11/2012 00:00
Mero expediente
-
31/10/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/10/2012 00:00
Petição
-
31/10/2012 00:00
Petição
-
23/10/2012 00:00
Recebimento
-
16/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2012 00:00
Recebimento
-
04/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2012 00:00
Recebimento
-
26/09/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/09/2012 00:00
Publicação
-
18/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2012 00:00
Decisão anterior
-
17/09/2012 00:00
Recebimento
-
13/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2012 00:00
Petição
-
12/09/2012 00:00
Publicação
-
11/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2012 00:00
Recebimento
-
11/09/2012 00:00
Mero expediente
-
10/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2012 00:00
Recebimento
-
06/09/2012 00:00
Remessa
-
04/09/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
03/09/2012 00:00
Publicação
-
03/09/2012 00:00
Petição
-
03/09/2012 00:00
Petição
-
03/09/2012 00:00
Recebimento
-
03/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2012 00:00
Petição
-
03/09/2012 00:00
Recebimento
-
31/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
10/08/2012 00:00
Petição
-
10/08/2012 00:00
Petição
-
01/08/2012 00:00
Petição
-
25/07/2012 00:00
Petição
-
10/07/2012 00:00
Publicação
-
10/07/2012 00:00
Publicação
-
10/07/2012 00:00
Publicação
-
06/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2012 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2012 00:00
Recebimento
-
05/07/2012 00:00
Mero expediente
-
29/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2012 00:00
Recebimento
-
25/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2012 00:00
Petição
-
25/06/2012 00:00
Recebimento
-
25/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2012 00:00
Petição
-
25/06/2012 00:00
Recebimento
-
14/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2012 00:00
Publicação
-
05/06/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/06/2012 00:00
Recebimento
-
04/06/2012 00:00
Mero expediente
-
31/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
31/05/2012 00:00
Recebimento
-
31/05/2012 00:00
Liminar
-
31/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2012 00:00
Petição
-
28/05/2012 00:00
Recebimento
-
23/05/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
21/05/2012 00:00
Publicação
-
18/05/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2012 00:00
Liberdade provisória
-
17/05/2012 00:00
Recebimento
-
16/05/2012 00:00
Mero expediente
-
15/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2012 00:00
Petição
-
08/05/2012 00:00
Petição
-
03/05/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
03/05/2012 00:00
Petição
-
03/05/2012 00:00
Publicação
-
02/05/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2012 00:00
Recebimento
-
27/04/2012 00:00
Mero expediente
-
26/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2012 00:00
Petição
-
26/04/2012 00:00
Petição
-
26/04/2012 00:00
Recebimento
-
23/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2012 00:00
Petição
-
23/04/2012 00:00
Recebimento
-
19/04/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
18/04/2012 00:00
Petição
-
17/04/2012 00:00
Publicação
-
16/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2012 00:00
Recebimento
-
16/04/2012 00:00
Mero expediente
-
12/04/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/04/2012 00:00
Petição
-
10/04/2012 00:00
Expedição de documento
-
10/04/2012 00:00
Petição
-
10/04/2012 00:00
Petição
-
10/04/2012 00:00
Petição
-
10/04/2012 00:00
Petição
-
09/04/2012 00:00
Petição
-
09/04/2012 00:00
Petição
-
04/04/2012 00:00
Petição
-
30/03/2012 00:00
Petição
-
30/03/2012 00:00
Petição
-
30/03/2012 00:00
Recebimento
-
23/03/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/03/2012 00:00
Petição
-
23/03/2012 00:00
Recebimento
-
20/03/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
19/03/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
15/03/2012 00:00
Publicação
-
14/03/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/03/2012 00:00
Recebimento
-
13/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2012 00:00
Denúncia
-
08/03/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/03/2012 00:00
Recebimento
-
07/03/2012 00:00
Remessa
-
07/03/2012 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2012
Ultima Atualização
03/07/2024
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R$ 0,00
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