Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS e outros

Advogado: FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS e outros

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCISCO UBIRATAN DE AQUINO

Advogado: RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ARISTOTELES DE SOUZA OLIVEIRA FILHO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: EDVALDO DOS REIS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: RICARDO SANTOS RAMOS x BANCO MAXIMA S.A.

Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros

1ª instância - 2Vara Civel - Salvador

Partes: BANCO MAXIMA S.A. x RICARDO SANTOS RAMOS

Advogado: JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Partes: GERALDO SANTOS RAMOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: HUMBERTO NUNES DA SILVA x BANCO MAXIMA S.A.

Advogado: ADILSON COELHO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: PATRICIA DOS SANTOS BARRETO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Partes: LOURIVAL DOS SANTOS FILHO e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia