25/06/2025 10:55

Juntada de Petição de informação 2º grau
16/06/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/05/2025 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
23/05/2025 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
02/03/2025 09:01

Decorrido prazo de HONORATO PAULO NETO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
03/01/2025 19:40

Publicado Intimação em 09/12/2024.
03/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 17:15

Expedição de intimação.
05/12/2024 17:15

Expedição de intimação.
05/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:40

Juntada de decisão
05/11/2024 07:58

Decorrido prazo de NE PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 12:09

Expedição de intimação.
12/08/2024 12:07

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:27

Juntada de Sentença
07/08/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:43

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:08

Juntada de Petição de 8000536_34.2019.8.05.0052_Matrícula n. 2390_Intimar adquirentes
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000536-34.2019.8.05.0052 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Casa Nova Parte Autora: Thecio Clay De Souza Amorim Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A) Parte Re: Honorato Paulo Neto Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917) Parte Re: Alberto Souza Benevides Parte Re: Cia Agropecuária Amorim Passos Parte Re: Estado Da Bahia Custos Legis: Cda - Coordenação De Ação Fundiária Do Estado Da Bahia Parte Re: Gervasio Ferreira De Amorim Parte Autora: Carlos Henrique Rosa De Souza Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A) Terceiro Interessado: Incra-instituto Nacional De Colonizacao E Reforma Agraria Terceiro Interessado: Municipio De Casa Nova Terceiro Interessado: Casa Nova - Registro De Imoveis E Hipotecas Titulos E Documentos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8000536-34.2019.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA PARTE AUTORA: CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA e outros Advogado(s): CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA (OAB:BA684-A) PARTE RE: HONORATO PAULO NETO e outros (4) Advogado(s): GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA registrado(a) civilmente como GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA (OAB:BA10917) DECISÃO Vistos, etc...

Requer os demandantes o Bloqueio das matrículas 8.724 a 8.759 e todas as demais que tiverem como registro anterior assento na matrícula nº 2.390 do Cartório de Registro Imobiliário de Casa Nova.

Os demandantes aduzem que ocorreram escrituração, registro de retificação e criação de novas matrículas de áreas rurais no Município de Casa Nova-BA, sem a devida observância do processo legal.

De forma que se nota sobreposição de propriedades, inclusive de áreas devolutas do Estado da Bahia.

Ao passo que, verificou-se a abertura de matrículas diversas, sem fazer referência a matrícula mãe com o aumento da área e desmembramento da matrícula em 36 novas matrículas.

Salientam ainda, que Gervasio Ferreira de Amorim, falecido na década de 90, constituiu empresa em 2008 de nome CIA AGROPECUARIA AMORIM PASSOS e fez integralização de capital de 18 milhões de reais.

O requerido Alberto Souza Benevides arguiu a ilegitimidade passiva para figurar na ação, uma vez que na época exercia o cargo de Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Casa Nova/Bahia como serventuário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na medida em que o Estado da Bahia responde pelos seus atos.

Por sua vez, o Estado da Bahia arguiu ilegitimidade passiva, visto que não é objeto desta ação a reivindicação de imóveis em favor dos autores contra o Estado, mas tão somente o cancelamento dos registros.

Em sede de réplica, a parte autora sustentou a legitimidade do requerido Alberto Souza, dado que não foi feito qualquer pedido de responsabilização civil, bem como, a legitimidade do Estado da Bahia face a anulação de atos delegados.

Oficiado o Registro de Imóveis da Comarca de Casa Nova, afirmou que, em consulta ao acervo do cartório, encontrou o memorial descritivo e a planta que subsidiaram a retificação da área da matrícula nº 2390.

E, a partir da cuidadosa análise do material, a Oficiala apontou que as coordenadas utilizadas se situam no Município de Juazeiro/BA, e não em Casa Nova/BA.

Instado a se manifestar, o Ministério Público manifesta-se pelo(a): a) reunião dos processos nº 8000536-34.2019.8.05.0052 e 8001373-84.2022.8.05.0052; e b) bloqueio da matrícula 2390 e das demais matrículas dela originadas, até o saneamento das irregularidades identificadas ou decretação de nulidade dos registros. É o Relatório.

Decido.

PRELIMINARMENTE.

Ilegitimidade Passiva Acolho a preliminar no que tange ao requerido Alberto Souza Benevides, visto que não é possível a propositura de ação, diretamente, em face do agente público causador do dano.

Em outro ponto, rejeito a preliminar arguida em favor do Estado da Bahia, na medida em que este é responsável pelos danos causados pelo agente público Alberto Souza Benevides, ressalvado o direito de ação regressiva.

Ademais, o Estado da Bahia possui interesse intrínseco a causa, na medida em que as matrículas discutidas no processo sobrepõem áreas públicas.

Conexão Reconheço a conexão havida entre os processos nº 8000536-34.2019.8.05.0052; 8001373-84.2022.8.05.0052, razão porque passo à análise conjunta nos autos do processo principal nº 8000536-34.2019.8.05.0052.

Adentro ao mérito.

De fato, assiste razão ao Ministério Público da Bahia, pois, como bem salientou, inexiste lastro técnico que justifique a alteração da área do referido imóvel em 71,154%.

Além disso, verificou-se que as coordenadas utilizadas, na expansão territorial da matrícula nº 2390, situam-se no Município de Juazeiro/BA, e não em Casa Nova/BA.

Por fim, com a expressiva alteração da área da matrícula nº 2390, esta se sobrepõe a outras 260 (duzentas e sessenta) áreas já tituladas e/ou de domínio público.

Desta feita, entendo necessário o bloqueio da matrícula 2390 e das demais matrículas dela originadas em virtude do desmembramento, a fim de resguardar direitos de terceiros de boa fé, bem como, de eventuais danos irreparáveis provenientes de catástrofes ambientais.

Ressalte-se que não há perigo de irreversibilidade do provimento, pois se trata de garantir o exercício de um direito, além do fato de a decisão poder ser contornada pelas partes ou pelo Juízo.

Assim, DETERMINO o bloqueio da matrícula 2390, e das matrículas provenientes do desmembramento, qual seja, nº 8.724 a 8.759, todas registradas no Cartório de Registro Imobiliário de Casa Nova, e de eventuais matrículas subjacentes até o saneamento das irregularidades identificadas, até nova decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais), (artigo 497º, c/c art. 536, § 1º, e art. 139, IV, do NCPC).

Ressalte-se que a decisão poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

Intimem-se as partes, com a urgência que o caso requer.

Oficie-se o Cartório de registro de imóveis de Casa Nova para, no prazo de 15 dias, proceder a juntada das certidões de inteiro teor e as cadeias sucessórias de cada uma das 36 (trinta e seis) matrículas derivadas da matrícula nº 2390.

Citem-se os interessados.

Após manifestação, dê vista dos autos ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

CASA NOVA/BA, 03 de julho de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
16/10/2023 22:33

Expedição de intimação.
16/10/2023 22:31

Expedição de intimação.
16/10/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 22:28

Expedição de intimação.
16/10/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 14:41

Juntada de Ofício
15/08/2023 05:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:47

Decorrido prazo de GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA em 08/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:12

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 15:13

Expedição de intimação.
19/07/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 18:09

Juntada de Petição de 8000536-34.2019.8.05.0052 - ciência - decisão - an
18/07/2023 02:28

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 14:27

Expedição de intimação.
14/07/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:49

Expedição de intimação.
14/07/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 18:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:39

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:27

Expedição de intimação.
19/06/2023 12:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/06/2023 13:51

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 04:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
05/06/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:30

Publicado Intimação em 25/05/2023.
02/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:59

Expedição de intimação.
29/05/2023 11:56

Juntada de Ofício
26/05/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:29

Expedição de intimação.
24/05/2023 15:18

Juntada de Ofício
24/05/2023 14:13

Expedição de intimação.
24/05/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 12:30

Expedição de intimação.
24/05/2023 12:15

Juntada de acesso aos autos
23/05/2023 15:36

Expedição de intimação.
23/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 20:21

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:05

Expedição de intimação.
20/04/2021 17:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA em 15/05/2020 23:59.
10/04/2021 14:46

Decorrido prazo de CIA AGROPECUÁRIA AMORIM PASSOS em 09/04/2021 23:59.
17/03/2021 18:05

Publicado Intimação em 22/04/2020.
17/03/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/12/2020 22:38

Juntada de edital
17/12/2020 22:33

Juntada de edital
15/12/2020 08:29

Expedição de Outros documentos via Sistema.
08/06/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:07

Conclusos para decisão
04/06/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 11:20

Juntada de Certidão
10/10/2019 14:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/10/2019 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2019 05:15

Publicado Intimação em 17/09/2019.
18/09/2019 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 14:47

Expedição de intimação.
16/09/2019 14:47

Expedição de citação.
10/09/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 11:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 21/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 15:27

Conclusos para despacho
01/08/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 09:26

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2019 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BAHIA em 26/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CASA NOVA - BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 01:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA em 24/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2019 17:36

Juntada de Petição de ofício
17/07/2019 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2019.
17/07/2019 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 04:45

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA BENEVIDES em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 04:45

Decorrido prazo de HONORATO PAULO NETO em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:44

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 15/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 10:52

Expedição de intimação.
12/07/2019 00:53

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 09:17

Juntada de Petição de contestação
09/07/2019 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras) e Apelação
04/07/2019 00:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 12:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2019 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2019 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2019 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2019 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 14:18

Expedição de intimação.
14/06/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 11:40

Juntada de Ofício
14/06/2019 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2019 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2019 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 13:01

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2019 10:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/06/2019 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2019 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 11:46

Juntada de Certidão
28/05/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 10:21

Expedição de Ofício.
22/05/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 11:58

Expedição de ofício.
21/05/2019 11:57

Expedição de Ofício.
21/05/2019 10:54

Expedição de intimação.
21/05/2019 10:51

Expedição de intimação.
21/05/2019 10:20

Expedição de Mandado.
21/05/2019 09:42

Expedição de intimação.
21/05/2019 08:26

Expedição de Mandado.
20/05/2019 15:44

Expedição de citação.
20/05/2019 08:11

Expedição de Mandado.
16/05/2019 16:14

Expedição de citação.
16/05/2019 16:14

Expedição de intimação.
16/05/2019 15:51

Expedição de intimação.
16/05/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 13:13

Conclusos para decisão
15/05/2019 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000708-49.2021.8.05.0102

Paulo Cesar Pinto Novaes

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Paulo Abbehusen Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 8001692-61.2022.8.05.0243

Maria Dilce dos Anjos

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2022 00:36

Exibir Processo

Processo nº 8003342-43.2021.8.05.0126

Jesse de Sousa Mascarenhas

Antonio Marcos de Jesus Chaves

Advogado: Marcia Santos Gama de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 8024210-15.2023.8.05.0080

Jedson Lopes Correia

Odilon Martins Araujo

Advogado: Wagner Santana Caldas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 8000498-70.2017.8.05.0091

Domingos Batista dos Santos

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Tacio Sodre Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2017 17:26

Exibir Processo