08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0500486-14.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Leidiana Matos Dos Santos Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500486-14.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: LEIDIANA MATOS DOS SANTOS Advogado(s): TARCISIO BATISTA DE LIMA (OAB:BA21475) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de verbas trabalhistas, proposta por LEIDIANA MATOS DOS SANTOS, em face da Fazenda Pública MUNICIPAL.

O Município não impugnou a execução apresentada, conforme certidão de ID 418718752.

Autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No caso em apreço, diante da inércia da executada, que não impugnou a execução apresentada, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, devendo apenas receber atualização monetária.

Portanto, deve ser aceito pelo Juízo como correto o cálculo oferecido pela parte autora.

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, consequentemente, referendo os cálculos apresentados pelo exequente e não impugnados pelo Município.

Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios de acordo com o quanto previsto no art. 85, §7º do CPC.

Fica o Município dispensado do pagamento das custas por força de lei.

Expeça-se o RPV, em sendo o caso, conforme disposição prevista no art. 535 § 3º, II do NPCP e na Instrução Normativa nº 01/2016, da Presidência do TJBA.

Se for o caso de pagamento via precatório (nos termos do art. 100 da Constituição Federal e no art. 535 § 3º, I, do CPC), deverá ser expedido o respectivo ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na respectiva fila, destacando, no citado ofício o valor de eventuais honorários contratualmente firmado pelas partes com o advogado ou escritório que patrocina a causa, desde que já existente aos autos o respectivo contrato, para pagamento concomitante com o crédito principal, se for a hipótese, devendo o credor apresentar, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site do Tribunal de Justiça (Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), devidamente preenchido, em atendimento ao quanto disposto pelo art. 6º da Resolução nº 303/19 do CNJ, cujas informações serão de sua inteira responsabilidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivando-se após o transito em julgado.

Euclides da Cunha (BA), data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
31/05/2022 21:53

Baixa Definitiva
31/05/2022 21:53

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 21:48

Juntada de Certidão
21/05/2022 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 05:29

Decorrido prazo de LEIDIANA MATOS DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
27/04/2022 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
27/04/2022 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 17:29

Expedição de ato ordinatório.
19/04/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 14:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/02/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
21/02/2018 00:00

Documento
21/02/2018 00:00

Expedição de documento
31/01/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Publicação
28/11/2017 00:00

Mero expediente
24/11/2017 00:00

Expedição de documento
23/11/2017 00:00

Petição
11/10/2017 00:00

Publicação
06/10/2017 00:00

Procedência em Parte
04/08/2017 00:00

Petição
03/08/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
12/07/2017 00:00

Mero expediente
04/08/2016 00:00

Petição
22/07/2016 00:00

Publicação
17/07/2016 00:00

Petição
17/07/2016 00:00

Petição
04/07/2016 00:00

Publicação
29/06/2016 00:00

Petição
29/06/2016 00:00

Petição
29/06/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Publicação
09/05/2016 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000766-78.2020.8.05.0137

Roberio Santos de Jesus

Adriano Santos de Jesus

Advogado: Dorivana Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2020 10:53

Exibir Processo

Processo nº 8002163-59.2024.8.05.0000

Oi S.A.

Municipio de Paulo Afonso

Advogado: Samuel Azulay

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0001573-14.2014.8.05.0052

Francisco de Souza Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Luiza Nunes Martins Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2014 12:48

Exibir Processo

Processo nº 8018756-97.2023.8.05.0001

Erica Araujo de Freitas

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/02/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0500486-14.2016.8.05.0078

Municipio de Euclides da Cunha

Leidiana Matos dos Santos

Advogado: Tarcisio Batista de Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2018 14:02

Exibir Processo