TJBA - 0000076-60.2001.8.05.0103
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 19:48
Juntada de entregue (ecarta)
-
12/07/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:00
Expedição de intimação.
-
25/06/2025 15:57
Expedição de E-Carta.
-
21/06/2025 22:58
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
21/06/2025 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 18:41
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:50
Juntada de Alvará
-
26/11/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 17:33
Juntada de Alvará
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29/07/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 07:54
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
20/07/2024 23:08
Publicado Despacho em 12/07/2024.
-
20/07/2024 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
17/07/2024 01:04
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:04
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DANIEL DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:04
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:04
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 11:21
Expedição de ofício.
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12/07/2024 11:20
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 11:16
Expedição de ofício.
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10/07/2024 15:41
Expedição de Ofício.
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10/07/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 16:30
Conclusos para despacho
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09/07/2024 13:56
Juntada de Ofício
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09/07/2024 13:55
Desentranhado o documento
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09/07/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
-
05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0000076-60.2001.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Daniel Dos Santos Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204) Executado: Itau Vida E Previdencia S.a.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Terceiro Interessado: Almeciano José Maia Junior Exequente: Espólio De Daniel Dos Santos Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000076-60.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB:BA11204) EXECUTADO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração (ID 446453640) opostos pela parte autora em face da decisão de ID 445136767.
A parte embargante aduz que a sentença embargada se encontra eivada de omissão, alegando que não houve apreciação do pedido de expedição de ofício ao BRB para que informe o saldo atualizado das contas nas quais residem os depósitos judiciais.
Intimada, a parte embargada pugnou pela rejeição do recurso e condenação da parte embargante em litigância de má-fé. É o relatório.
Fundamento e decido.
Da análise dos autos, verifico assistir razão à parte embargante, pois vislumbro a existência de omissão na decisão embargada, nos exatos termos do quanto alegado no recurso em julgamento.
Nesse sentido, constato que a parte embargante formulou pedido de expedição de ofício ao BRB para que informe o saldo atualizado das contas nas quais residem os depósitos judiciais, pleito que não foi analisado na decisão embargada.
Destarte, passo a decidir sobre o pleito.
Na decisão embargada, foi determinada a liberação do valor incontroverso, em favor da parte exequente, e de todos os demais valores, em benefício da parte executada.
Desse modo, não sobrará nenhum saldo nas contas judiciais em questão, não havendo necessidade e nem utilidade na expedição de ofício ao BRB para saber sobre o saldo atualizado, pois, com o cumprimento da decisão embargada, ele será igual a zero.
Assim, reputo prejudicado o pedido de expedição de ofício ao BRB.
Com o reconhecimento da existência de omissão na decisão embargada, não há como acolher o pedido da parte embargada de condenação da parte embargante nas sanções da litigância de má-fé.
Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração em tela para suprir omissão na decisão embargada e reputar prejudicado o pedido de expedição de ofício ao BRB.
Indefiro o pedido da parte embargada de condenação da parte embargante nas sanções da litigância de má-fé.
No mais, mantenho íntegra a decisão embargada e determino o seu cumprimento imediato.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus (BA), data do sistema.
ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO -
04/07/2024 09:31
Juntada de informação
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03/07/2024 18:21
Expedição de Ofício.
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23/06/2024 17:51
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DANIEL DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 18:30
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
22/06/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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22/06/2024 17:56
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 13:36
Juntada de informação
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20/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 18:08
Juntada de informação
-
11/06/2024 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/06/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 20:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/06/2024 23:59.
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10/06/2024 20:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
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10/06/2024 20:11
Decorrido prazo de ALMECIANO JOSÉ MAIA JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
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02/06/2024 19:08
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
-
02/06/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
28/05/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 13:35
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 13:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2024 20:40
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 13:55
Juntada de informação
-
13/12/2022 11:52
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 22:33
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 09:06
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/10/2022 00:00
Petição
-
04/10/2022 00:00
Petição
-
27/09/2022 00:00
Publicação
-
23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 00:00
Mero expediente
-
31/08/2022 00:00
Petição
-
18/08/2022 00:00
Correção de Classe
-
02/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/04/2022 00:00
Petição
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2022 00:00
Petição
-
07/04/2022 00:00
Publicação
-
06/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
06/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2022 00:00
Petição
-
05/04/2022 00:00
Petição
-
05/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/04/2022 00:00
Documento
-
28/03/2022 00:00
Documento
-
21/03/2022 00:00
Petição
-
16/03/2022 00:00
Publicação
-
14/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/03/2022 00:00
Publicação
-
08/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/03/2022 00:00
Petição
-
11/02/2022 00:00
Documento
-
10/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/02/2022 00:00
Petição
-
03/02/2022 00:00
Publicação
-
01/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/01/2022 00:00
Petição
-
26/01/2022 00:00
Publicação
-
25/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/05/2021 00:00
Petição
-
29/04/2021 00:00
Petição
-
26/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2021 00:00
Petição
-
18/03/2021 00:00
Publicação
-
17/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2021 00:00
Recurso
-
09/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/02/2021 00:00
Petição
-
02/02/2021 00:00
Publicação
-
29/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/01/2021 00:00
Petição
-
26/01/2021 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Publicação
-
16/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2020 00:00
Liminar
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
20/07/2020 00:00
Publicação
-
17/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2020 00:00
Petição
-
23/06/2020 00:00
Publicação
-
22/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 00:00
Liminar
-
18/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2020 00:00
Petição
-
31/03/2020 00:00
Documento
-
11/09/2019 00:00
Petição
-
30/08/2019 00:00
Petição
-
14/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
15/07/2019 00:00
Publicação
-
12/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2019 00:00
Expedição de Carta
-
11/07/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2019 00:00
Petição
-
07/05/2019 00:00
Publicação
-
06/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2019 00:00
Mero expediente
-
20/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
11/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
29/08/2018 00:00
Publicação
-
28/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2018 00:00
Mero expediente
-
04/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/06/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
14/06/2018 00:00
Publicação
-
13/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2018 00:00
Mero expediente
-
13/06/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
23/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Publicação
-
08/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/05/2018 00:00
Publicação
-
07/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/05/2018 00:00
Laudo Pericial
-
06/04/2018 00:00
Publicação
-
05/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2018 00:00
Expedição de Carta
-
05/04/2018 00:00
Mero expediente
-
21/02/2018 00:00
Petição
-
12/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2017 00:00
Petição
-
07/12/2017 00:00
Petição
-
30/11/2017 00:00
Publicação
-
29/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2017 00:00
Laudo Pericial
-
20/10/2017 00:00
Publicação
-
19/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Carta
-
18/10/2017 00:00
Mero expediente
-
24/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
09/08/2017 00:00
Publicação
-
08/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/08/2017 00:00
Laudo Pericial
-
04/08/2017 00:00
Correção de Classe
-
16/05/2017 00:00
Expedição de Carta
-
11/05/2017 00:00
Petição
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
27/01/2017 00:00
Publicação
-
26/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
10/01/2017 00:00
Petição
-
13/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2016 00:00
Petição
-
17/11/2016 00:00
Publicação
-
11/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/11/2016 00:00
Petição
-
11/11/2016 00:00
Petição
-
26/10/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/10/2016 00:00
Petição
-
03/10/2016 00:00
Expedição de Carta
-
30/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
19/09/2016 00:00
Publicação
-
15/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2016 00:00
Mero expediente
-
23/05/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/05/2016 00:00
Petição
-
28/04/2016 00:00
Publicação
-
26/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/04/2016 00:00
Petição
-
01/04/2016 00:00
Publicação
-
30/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2016 00:00
Mero expediente
-
16/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2016 00:00
Petição
-
12/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2015 00:00
Petição
-
12/11/2015 00:00
Petição
-
12/11/2015 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
29/10/2015 00:00
Publicação
-
28/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2015 00:00
Mero expediente
-
27/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
21/10/2015 00:00
Publicação
-
20/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2015 00:00
Mero expediente
-
19/10/2015 00:00
Publicação
-
16/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2015 00:00
Mero expediente
-
02/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2015 00:00
Petição
-
12/09/2015 00:00
Publicação
-
11/09/2015 00:00
Recebimento
-
11/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2015 00:00
Mero expediente
-
28/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2015 00:00
Petição
-
07/04/2015 00:00
Publicação
-
01/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2015 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
13/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2013 00:00
Petição
-
23/05/2013 00:00
Recebimento
-
14/05/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/05/2013 00:00
Publicação
-
07/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/04/2013 00:00
Petição
-
15/04/2013 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
08/04/2013 00:00
Petição
-
08/04/2013 00:00
Mero expediente
-
20/03/2013 00:00
Publicação
-
18/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2013 00:00
Mero expediente
-
22/02/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/01/2013 00:00
Petição
-
07/12/2012 00:00
Petição
-
07/12/2012 00:00
Petição
-
26/11/2012 00:00
Expedição de documento
-
22/11/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
08/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2012 00:00
Petição
-
31/08/2012 16:03
Recebimento
-
31/08/2012 16:03
Recebimento
-
31/08/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
30/08/2012 12:32
Enviado para publicação no dpj
-
09/08/2012 17:39
Mero expediente
-
08/08/2012 10:35
Concluso para Sentença
-
18/07/2012 15:58
Conclusão
-
09/07/2012 18:30
Petição
-
09/07/2012 18:21
Recebimento
-
09/07/2012 18:21
Protocolo de Petição
-
06/07/2012 11:55
Entrega em carga/vista
-
29/06/2012 14:49
Recebimento
-
29/06/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
27/06/2012 17:16
Enviado para publicação no dpj
-
26/06/2012 16:44
Ato ordinatório
-
31/05/2012 18:00
Petição
-
31/05/2012 17:38
Protocolo de Petição
-
18/05/2012 15:04
Recebimento
-
16/05/2012 07:18
Publicado pelo dpj
-
15/05/2012 17:12
Enviado para publicação no dpj
-
09/05/2012 16:13
Mero expediente
-
27/04/2012 15:00
Conclusão
-
12/04/2012 18:00
Petição
-
12/04/2012 17:20
Protocolo de Petição
-
21/03/2012 17:52
Recebimento
-
17/11/2011 11:12
Entrega em carga/vista
-
17/11/2011 11:02
Recebimento
-
11/11/2011 09:07
Entrega em carga/vista
-
26/10/2011 17:58
Recebimento
-
26/10/2011 17:58
Recebimento
-
25/10/2011 09:13
Publicado pelo dpj
-
24/10/2011 17:17
Enviado para publicação no dpj
-
24/10/2011 17:17
Enviado para publicação no dpj
-
21/10/2011 17:38
Reativação
-
07/10/2011 10:23
Remessa
-
28/08/2010 10:32
Definitivo
-
15/05/2009 13:46
Remessa
-
24/04/2009 15:24
Conclusão
-
24/04/2009 15:23
Recebimento
-
23/03/2009 13:05
Protocolo de Petição
-
18/03/2009 15:52
Entrega em carga/vista
-
10/03/2009 23:35
Publicado pelo dpj
-
19/02/2009 12:16
Enviado para publicação no dpj
-
02/02/2009 17:45
Conclusão
-
02/02/2009 16:41
Recebimento
-
12/01/2009 13:04
Publicado pelo dpj
-
15/12/2008 17:35
Enviado para publicação no dpj
-
07/03/2008 17:00
Concluso ao juiz
-
29/02/2008 16:00
Publicado no dpj
-
25/02/2008 19:57
Publicado pelo dpj
-
31/08/2007 14:16
Autos - conclusos p/ sentenca
-
24/08/2006 14:11
Baixa de carga de advogado
-
01/08/2006 15:20
Carga ao advogado
-
31/05/2006 10:00
Juntada
-
22/05/2006 12:55
Baixa de carga de advogado
-
16/05/2006 16:06
Carga advogado - autor
-
10/05/2006 13:47
Mandado - juntado
-
30/09/2005 16:30
Audiencia - designada
-
30/09/2005 16:00
Publicado no dpj
-
22/09/2005 16:18
Para publicação dpj
-
06/06/2005 17:13
Concluso ao juiz
-
05/05/2005 18:05
Para publicação dpj
-
01/04/2004 12:25
Concluso ao juiz
-
09/01/2002 17:46
Processo autuado
-
09/01/2001 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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